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Questões de concursos de Direito Processual Civil para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC157043 · Direito Processual Civil

A respeito da função jurisdicional, dos sujeitos do processo, dos atos processuais e da preclusão, julgue o item seguinte. Contraria o ordenamento jurídico o juiz que negar a defensor público o fornecimento de certidão do dispositivo de sen

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC157044 · Direito Processual Civil

Acerca dos atos processuais, julgue o seguinte item. De acordo com o código de processo civil, os atos do juiz consistem em sentenças, decisões interlocutórias e atos ordinatórios.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157045 · Direito Processual Civil

Acerca dos atos processuais, julgue o seguinte item. Decisão interlocutória consiste no ato pelo qual o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento comum.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157046 · Direito Processual Civil

À luz das disposições do CPC relativas aos atos processuais, julgue o item subsequente. Em regra, os atos processuais são públicos e independem de forma determinada.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157047 · Direito Processual Civil

Julgue o item seguinte, relativo a atos processuais, mandado de segurança e processo de execução. São exemplos de negócios processuais típicos: a fixação de calendário processual para a prática dos atos processuais; a eleição de foro; as hi

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157048 · Direito Processual Civil

Acerca de normas processuais, atos processuais, tutela provisória e atuação do Ministério Público no processo civil, julgue o item subsequente. As normas que versem sobre procedimento possuem natureza cogente, sendo vedado às partes, ainda

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157049 · Direito Processual Civil

Julgue o item seguinte, com base no que dispõe o CPC sobre atos processuais, deveres das partes e dos procuradores e tutela provisória. É dever do magistrado manifestar-se de ofício quanto ao inadimplemento de qualquer negócio jurídico proc

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC157050 · Direito Processual Civil

Acerca dos atos processuais, julgue o item subsequente. O interesse social é um critério utilizado para determinar que o processo judicial tramite em segredo de justiça.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC157051 · Direito Processual Civil

À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, referente aos prazos e aos atos processuais. As partes poderão negociar as datas em que os atos processuais serão praticados, desde que essas datas atendam às especificidades d

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC157052 · Direito Processual Civil

Acerca da formação, da suspensão e da extinção do processo, julgue o item a seguir. Quando da extinção do processo, o pronunciamento judicial se dará por sentença.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC157053 · Direito Processual Civil

No que diz respeito às normas processuais, aos atos e negócios processuais e aos honorários de sucumbência, julgue o item que se segue, com base no disposto no novo Código de Processo Civil. As partes capazes podem, antes ou durante o proce

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC157054 · Direito Processual Civil

Em relação a despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue o item. Considera-se decisão interlocutória a decisão judicial que, após a apresentação da contestação, concede liminar de antecipação de tutela em ação de obrigação de fa

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC157055 · Direito Processual Civil

A respeito dos atos judiciais, julgue o item abaixo. Despachos constituem atos do juiz, sem conteúdo decisório, que somente podem ser praticados no processo quando houver provocação de uma das partes.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC157056 · Direito Processual Civil

Julgue o item subsequente, relativo aos atos processuais, ao processo em geral, ao processo de conhecimento e ao cumprimento de sentença. Quanto à forma do ato processual, o CPC é orientado pelo princípio da instrumentalidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC157057 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, referente aos atos processuais e ao recurso. Não havendo oposição do destinatário do ato processual, o oficial de justiça poderá cumprir as diligências citatórias e intimatórias em qualquer dia da semana e a qualquer

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157058 · Direito Processual Civil

Acerca dos atos processuais, julgue o item subsequente. O oficial de justiça poderá realizar penhora durante as férias forenses, desde que esteja autorizado judicialmente.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC157059 · Direito Processual Civil

Julgue o item, relativo ao atos processuais. Ato processual eletrônico pode ser praticado em qualquer horário desde que até as vinte horas do último dia do prazo.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC157060 · Direito Processual Civil

À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, referente aos prazos e aos atos processuais. Citações, intimações e penhoras poderão ser realizadas no período de férias forenses bem como nos feriados e nos dias úteis fora do

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC157061 · Direito Processual Civil

No que diz respeito às normas processuais, à função jurisdicional, à petição inicial e ao tempo e lugar dos atos processuais, conforme o Novo Código de Processo Civil, julgue o item que se segue. Embora a lei preveja a realização de atos pr

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC157062 · Direito Processual Civil

Acerca dos atos processuais, julgue o item a seguir. Para garantir o cumprimento dos atos processuais, o Código de Processo Civil permite, no caso de haver possibilidade de o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano, que os at

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC157063 · Direito Processual Civil

Julgue o item seguinte, acerca das práticas processuais eletrônicas no Poder Judiciário brasileiro. Uma das peculiaridades do processo judicial eletrônico é a ausência de contagem de prazo em dobro para a manifestação de litisconsortes com

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC157064 · Direito Processual Civil

Considerando o entendimento do STJ acerca de prazos processuais, julgue o item seguinte. O dia do vencimento do prazo será protraído para o primeiro dia útil seguinte quando houver indisponibilidade do sistema eletrônico do tribunal no curs

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157065 · Direito Processual Civil

Considerando o entendimento do STJ acerca de prazos processuais, julgue o item seguinte. Em caso de duplicidade de intimações eletrônicas, considera-se como termo inicial de contagem dos prazos processuais a intimação realizada pelo portal

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157066 · Direito Processual Civil

Julgue o item que se segue, a respeito da petição inicial, dos prazos, da tutela da evidência e da preclusão à luz do processo civil. Disponibilizada uma decisão no Diário da Justiça eletrônico em uma terça-feira que seja oito de março, a c

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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