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Questões de concursos de Direito Processual Civil para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC157331 · Direito Processual Civil

Acerca de procedimentos especiais, julgue o item subsequente. Para o ajuizamento de embargos de terceiro, é considerado terceiro aquele que sofre constrição judicial de seus bens em razão de desconsideração da personalidade jurídica de cujo

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC157332 · Direito Processual Civil

A respeito dos procedimentos especiais, do processo de execução e dos processos nos tribunais, julgue o item subsequente. O adquirente de coisa litigiosa, ainda que ciente do fato, é parte legítima para opor embargos de terceiros, posto que

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157333 · Direito Processual Civil

Julgue o item, a respeito de litisconsórcio, intervenção de terceiros e procedimentos especiais previstos no CPC e na legislação extravagante. Os embargos de terceiro somente podem ser utilizados no cumprimento de sentença ou no processo de

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC157334 · Direito Processual Civil

Ainda no que se refere ao direito processual civil, julgue o item subsequente, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ. Em sede de ação monitória é vedado o oferecimento de reconvenção, rito especial destinado precipuamente à c

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC157335 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, com base na legislação processual civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A pessoa que possuir prova escrita de obrigação de pagar quantia em dinheiro sem eficácia de título executivo poderá

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157336 · Direito Processual Civil

Em relação ao cumprimento de sentença e aos procedimentos especiais, julgue os seguintes itens, conforme a jurisprudência do STJ. Suponha que o tribunal de contas de determinado estado profira decisão na qual um administrador público seja c

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157337 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, referentes aos procedimentos especiais previstos no CPC, ao mandado de segurança, à ação civil pública e à ação de improbidade administrativa. Caso sejam oferecidos embargos parciais pela fazenda pública estadual em

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157338 · Direito Processual Civil

Acerca da vedação de decisões surpresas, consagrada no Código de Processo Civil e logicamente decorrente do princípio do contraditório, julgue o item a seguir. A vedação de decisões surpresas encontra exceções nos casos de exame de tutela p

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157339 · Direito Processual Civil

Acerca da ação monitória e da ação popular, julgue o item seguinte. É admissível a citação por edital das fazendas públicas estaduais e distrital na ação monitória.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157340 · Direito Processual Civil

Acerca das disposições do CPC relativas aos procedimentos especiais e ao processo de execução, julgue o item seguinte. Admite-se o ajuizamento de ação monitória por aquele que afirma, com base em prova escrita, ou oral documentada, ter dire

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157341 · Direito Processual Civil

Com relação aos procedimentos especiais e ao processo de execução no âmbito do processo civil, julgue o próximo item. É cabível, segundo o STJ, o ajuizamento de ação monitória contra a fazenda pública, com o objetivo de receber nota promiss

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC157342 · Direito Processual Civil

A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue o item subsequente, considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil. Em procedimentos de jurisdição voluntária, a existência de litigi

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157343 · Direito Processual Civil

Acerca das normas processuais civis, da jurisdição e das condições da ação, conforme o Código de Processo Civil (CPC) vigente, julgue os itens subsecutivos. Na jurisdição voluntária, o juiz está desobrigado de aplicar o critério da legalida

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157344 · Direito Processual Civil

Acerca de procedimentos especiais e de jurisdição voluntária, julgue o item que se segue. No procedimento especial previsto para herança jacente, após a prolação de sentença que declare a vacância da herança, os bens deverão passar imediata

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157345 · Direito Processual Civil

Considerando que Vera e João sejam casados há mais de quinze anos, e que, em função de uma doença mental de João, Vera proponha ação de interdição e curatela, julgue o item a seguir. O Ministério Público tem legitimidade para recorrer contr

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC157346 · Direito Processual Civil

A respeito dos procedimentos especiais, do processo de execução e dos processos nos tribunais, julgue o item subsequente. Contrato de desconto bancário constitui título executivo extrajudicial.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157347 · Direito Processual Civil

O item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de processo de execução e ação popular. A pedido do exequente, o juízo deferiu a penhora de um imóvel de propriedade do executado. No en

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC157348 · Direito Processual Civil

A respeito dos processos de execução e cautelar, julgue o item que se segue. A sub-rogação é um meio executório que se apresenta como instrumento intimidativo, de força indireta, no esforço do Estado-jurisdição de obter o respeito às normas

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC157349 · Direito Processual Civil

Em relação ao processo de execução no âmbito do Código de Processo Civil, aos juizados especiais cíveis e à ação civil pública, julgue o item subsecutivo. A nota promissória, título executivo extrajudicial, pode servir de base ao processo e

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC157350 · Direito Processual Civil

No que concerne às providências preliminares e de saneamento, à reconvenção e a processos de execução, julgue o item subsecutivo. De acordo com o STJ, é vedado ao depositário de bem penhorado recusar encargo que lhe tenha sido atribuído pel

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC157351 · Direito Processual Civil

A respeito de recursos nos tribunais, meios de impugnação das decisões judiciais, processo de execução e mandado de segurança, julgue o item a seguir. Para fins de substituição da penhora, a legislação processual equipara ao dinheiro a fian

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157352 · Direito Processual Civil

Julgue o item seguinte, relativo a atos processuais, mandado de segurança e processo de execução. Situação hipotética: Maria é ré em uma execução de título extrajudicial. Nesses autos, um apartamento foi penhorado. Para manter o bem, Maria,

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157353 · Direito Processual Civil

Após a alienação e entrega de um estabelecimento comercial, entre duas sociedades empresárias, o objeto do negócio foi penhorado em face de dívida contabilizada do vendedor constituída antes do negócio. A respeito dessa situação hipotética,

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC157354 · Direito Processual Civil

A respeito da formação do processo, da penhora e do cumprimento de sentença, julgue o item que se segue. São insuscetíveis de penhora os instrumentos necessários ao exercício da profissão do executado, desde que seja profissão reconhecida p

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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