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Questões de concursos de Direito Processual Civil para CEBRASPE (CESPE)

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FC157595 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, referentes a normas processuais, jurisdição e competência, atos processuais, deveres das partes e tutela provisória no processo civil. Embora os tribunais estejam autorizados a designar, por ato normativo próprio, va

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157596 · Direito Processual Civil

No que se refere à sentença, ao cumprimento da sentença e ao agravo, julgue os itens a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do STJ. A sentença de improcedência do pedido de obrigação de não fazer constitui tít

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC157597 · Direito Processual Civil

No que se refere à sentença, ao cumprimento da sentença e ao agravo, julgue os itens a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do STJ. Ainda que isso não esteja expressamente previsto no rol constante do Código d

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC157598 · Direito Processual Civil

No que se refere à sentença, ao cumprimento da sentença e ao agravo, julgue os itens a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do STJ. É possível propor, nos juizados especiais da fazenda pública, a execução de t

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC157599 · Direito Processual Civil

Acerca da capacidade processual, do Ministério Público e da ação civil pública, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ. A ausência de capacidade processual constitui nulidade absoluta, que deve ser conhecida de ofício

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC157600 · Direito Processual Civil

Acerca da capacidade processual, do Ministério Público e da ação civil pública, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ. Se a liquidação da sociedade ocorrer antes do ajuizamento da ação, o sócio liquidante tem legitim

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC157601 · Direito Processual Civil

Acerca da capacidade processual, do Ministério Público e da ação civil pública, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ. A ausência de intimação do Ministério Público em ação de desapropriação indireta enseja a decreta

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC157602 · Direito Processual Civil

Em uma ação ordinária proposta por pais contra o município buscando assegurar matrícula e frequência escolar adequada de crianças com deficiência na rede pública municipal, o juiz identificou a necessidade de reorganizar a ordem de produção

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC157603 · Direito Processual Civil

Em uma ação ordinária proposta por pais contra o município buscando assegurar matrícula e frequência escolar adequada de crianças com deficiência na rede pública municipal, o juiz identificou a necessidade de reorganizar a ordem de produção

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC157604 · Direito Processual Civil

Em uma ação judicial proposta por Júlia contra uma clínica médica, pleiteando indenização por danos materiais e morais, o juiz proferiu sentença condenando a clínica apenas ao pagamento de indenização por danos morais. Durante o prazopara i

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC157605 · Direito Processual Civil

Em uma ação judicial proposta por Júlia contra uma clínica médica, pleiteando indenização por danos materiais e morais, o juiz proferiu sentença condenando a clínica apenas ao pagamento de indenização por danos morais. Durante o prazopara i

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC157606 · Direito Processual Civil

Em uma ação judicial proposta por Júlia contra uma clínica médica, pleiteando indenização por danos materiais e morais, o juiz proferiu sentença condenando a clínica apenas ao pagamento de indenização por danos morais. Durante o prazopara i

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC542869 · Direito Processual Civil

O Código de Processo Civil adota, como regra geral, a teoria da distribuição

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC542872 · Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, em caso de morte de uma das partes, o processo deve ser suspenso, a fim de viabilizar a substituição processual da parte por seu espólio. Contudo, se essa suspensão não ocorrer e atos processuais fo

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC579799 · Direito Processual Civil

Assinale a opção que apresenta corretamente as características dos processos estruturais, de acordo com a doutrina majoritária.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC579801 · Direito Processual Civil

Acerca da teoria geral do processo, julgue os itens a seguir. I A primeira fase metodológica do processo civil é conhecida também como praxismo e corresponde à época em que o processo era visto como mero procedimento, simples sucessão de at

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579802 · Direito Processual Civil

Suponha que, após a instrução processual de uma ação que esteja sendo processada pelo rito comum, entre em vigor uma lei nova que altere a distribuição do ônus da prova e modifique o procedimento de coleta de prova oral. Nesse caso,

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579803 · Direito Processual Civil

Considerando a teoria geral do processo, as fontes do direito processual, o sistema de justiça multiportas, os meios alternativos de solução de conflitos e a jurisdição, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579804 · Direito Processual Civil

Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Brasil. C

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC579806 · Direito Processual Civil

No que concerne aos princípios processuais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) e às disposições do Código de Processo Civil (CPC) a respeito das normas processuais fundamentais e da jurisdição, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579807 · Direito Processual Civil

Assinale a opção que apresenta o princípio ou instituto jurídico incidente no julgamento de recurso especial interposto contra decisão exarada ainda na vigência do CPC de 1973 que atraia as regras de cabimento e demais pressupostos de admis

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579809 · Direito Processual Civil

Assinale a opção correta, considerando as normas fundamentais do processo civil.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC579811 · Direito Processual Civil

Quanto aos limites da jurisdição nacional, à cooperação internacional e à competência interna, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579812 · Direito Processual Civil

De acordo com as regras que tratam da função jurisdicional no Código de Processo Civil (CPC), a cooperação jurídica internacional que tenha a finalidade de execução, pelo Poder Judiciário brasileiro, de decisão prolatada por órgão jurisdici

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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