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Questões de concursos de Direito Processual Civil para IBAM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC780154 · Direito Processual Civil

Diante do princípio da inércia da jurisdição, a petição inicial é instrumento da demanda e deve estar apto a deflagrar o processo judicial preenchendo todos os seus requisitos. Neste toar, caso o julgador identifique neste instrumento irreg

IBAM · 2016

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FC780155 · Direito Processual Civil

Dentro do estudo do procedimento comum do processo de conhecimento, o pedido é a manifestação processual de uma pretensão, devendo, como regra, ser certo e determinado. No entanto, alguns pontos que integram o objeto do processo exigem mani

IBAM · 2016

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FC780156 · Direito Processual Civil

Ao apresentar sua contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, desde que:

IBAM · 2024

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FC780157 · Direito Processual Civil

De acordo com a sistemática constante do Código de Processo Civil é correto afirmar que em âmbito municipal, além do Prefeito, é assegurado o direito de ser inquirido como testemunha em sua residência ou onde exercem sua função ao/aos:

IBAM · 2024

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FC780158 · Direito Processual Civil

A propósito do instituto da Coisa Julgada, não é correto afirmar que:

IBAM · 2024

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FC780159 · Direito Processual Civil

Em determinado julgamento de ação anulatória de lançamento tributário, o Juízo de Primeira Instância do Fórum de Mauá reconheceu parcialmente o vicio apontado pelo contribuinte, de matéria ainda controvertida nos tribunais, e julgou a ação

IBAM · 2023

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FC780160 · Direito Processual Civil

A sentença de extinção de mérito é o fim último e ótimo do processo civil, porém em determinadas hipóteses não é possível adentrar no julgamento da relação jurídica de direito material que é o seu conteúdo. Neste contexto, ensejam a extinçã

IBAM · 2016

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FC780161 · Direito Processual Civil

Em conformidade com o art. 203, § 1º do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, solucionando ou não o mérito da causa, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como

IBAM · 2016

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FC780162 · Direito Processual Civil

Considerando as regras constantes no Código de Processo Civil acerca do cumprimento da sentença, qual proposição está incorreta?

IBAM · 2024

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FC780163 · Direito Processual Civil

Uma grande empresa foi intimada para o pagamento voluntário de quantia certa estabelecida em sentença transitada em julgado. No entanto, após vinte dias, ela permaneceu inerte. Neste caso:

IBAM · 2020

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FC780164 · Direito Processual Civil

Eliana e Hamad divorciaram-se por meio de acordo homologado em sentença, segundo o qual Hamad se responsabilizou por depositar mensalmente na conta de Eliana o valor correspondente ao IPTU e ao condomínio do imóvel em que residia. Ocorre qu

IBAM · 2019

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FC780165 · Direito Processual Civil

O Município de Cabo Frio/RJ pediu, através de sua Procuradoria, para ingressar em uma ação possessória movida por Carlos contra Felipe, sob a alegação de domínio. Neste caso, o magistrado:

IBAM · 2021

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FC780166 · Direito Processual Civil

Edmilson é síndico de um condomínio edifício e está com inquilinos inadimplentes. Neste caso, ele precisará propor processo do seguinte tipo:

IBAM · 2022

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FC780167 · Direito Processual Civil

No que concerne a execução de dívidas, um fator a ser sempre considerado é a liquidez do executado. Neste sentido, a penhora do faturamento da empresa:

IBAM · 2021

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FC780168 · Direito Processual Civil

A Sociedade ABCD ajuizou execução de título extrajudicial, consistente em termo de confissão de dívida, em face da Fazenda Pública. Citada, a Fazenda deixou transcorrer in albis o prazo para oferecimento de embargos à execução. Diante disso

IBAM · 2025

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FC780169 · Direito Processual Civil

As execuções contra a Fazenda Pública fundadas em titulo extrajudicial seguem em parte o mesmo procedimento para cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. Contudo, na execução fundada em títu

IBAM · 2023

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FC780170 · Direito Processual Civil

Luiza opôs embargos à execução, independente de penhora, nos mesmos autos da execução sem oferecer depósito ou caução. Ela está equivocada, por:

IBAM · 2022

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FC780171 · Direito Processual Civil

Nas execuções fundadas em título executivo extrajudicial, a defesa do executado ocorre por intermédio da interposição dos embargos à execução. Acerca do tema, em conformidade com o Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), indique

IBAM · 2016

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FC780172 · Direito Processual Civil

O artigo 921 e inciso III do Código de Processo Civil, combinado com o \(\S\)1º do mesmo artigo, estabelece que: "Suspende-se a execução quando o executado não possuir bens penhoráveis, caso em que o juíz suspenderá a execução pelo prazo de

IBAM · 2023

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FC780173 · Direito Processual Civil

A ação rescisória pode ser definida como ação autônoma de impugnação de decisões de mérito transitadas em julgado. Com arrimo nos julgados prolatados no âmbito do STF é possível afirmar que:

IBAM · 2016

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FC780174 · Direito Processual Civil

Segundo o Código de Processo Civil, a medida judicial cabível para garantir a observância de enunciado de súmula vinculante e de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade é o (a):

IBAM · 2024

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FC780175 · Direito Processual Civil

Recurso é meio voluntário de impugnação de decisões judiciais capaz de produzir, no mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração do pronunciamento impugnado. Trata-se, em realidade, de um prolongamento do direi

IBAM · 2016

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FC780176 · Direito Processual Civil

A Fazenda Pública foi condenada a pagar 50.000 salários mínimos, com honorários advocatícios ma ordem de 10%, em sentença. Em relação aos honorários advocatícios, a Procuradoria deverá:

IBAM · 2021

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FC780177 · Direito Processual Civil

Concedida antecipação de tutela ao autor no início do processo, após seu trâmite regular, advém sentença que julga Improcedente o pedido objeto da liminar. Houve interposição de apelação pela parte interessada, que foi recebida no duplo efe

IBAM · 2012

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