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Questões de concursos de Direito Processual Penal para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC281091 · Direito Processual Penal

Júlio foi preso em flagrante pela prática de furto de um caixa eletrônico da CEF. Júlio responde a outros processos por crime contra o patrimônio. A respeito dessa situação hipotética, julgue o seguinte item. O representante da CEF poderá h

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC281092 · Direito Processual Penal

Em relação à assistência no processo penal, julgue o item subsecutivo. A interveniência do assistente de acusação não é permitida no curso do inquérito policial ou da execução penal.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC281093 · Direito Processual Penal

No que se refere ao direito processual penal, julgue o item que se segue. Nos crimes de ação penal pública, não poderá o ofendido intervir no processo na qualidade de assistente, já que a titularidade da ação é do MP.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC281094 · Direito Processual Penal

No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas, medidas cautelares e recursos, julgue o item a seguir. O assistente de acusação poderá intervir na ação penal pública em qualquer tempo, desde que não haja trânsito em julgado da

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC281095 · Direito Processual Penal

Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue o item que se segue. A intervenção do ofendido é admitida na ação penal pública ou privada, podendo ele habilitar-se como assistente de acusação desde o inquérito policial e, se

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC281096 · Direito Processual Penal

Acerca da custódia cautelar e suas modalidades, dos atos processuais e seus sujeitos, bem como da ação penal, julgue o item que se segue. Considere que, no curso de inquérito policial em que se apure crime de ação pública incondicionada, qu

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC281097 · Direito Processual Penal

Julgue o item subsequente, a respeito da participação do MP no curso das investigações criminais, na instrução processual e na fase recursal. Em conformidade com o que estabelece o CPP, do despacho que admitir ou não o assistente do MP jama

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC281098 · Direito Processual Penal

Acerca do processo penal brasileiro, julgue o item subsecutivo. A lei dispõe que o assistente de acusação será admitido durante o curso da ação penal pública, mas é omissa quanto à sua habilitação durante o inquérito policial.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC281099 · Direito Processual Penal

Julgue o próximo item, relativo a institutos do processo penal brasileiro. O assistente do Ministério Público somente poderá ser habilitado após o início da ação penal pública e antes do trânsito em julgado, razão por que não se admite tal

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC281100 · Direito Processual Penal

A respeito do direito processual penal, julgue o item seguinte. Nos termos da legislação processual penal vigente, admite-se, no curso regular da persecução penal, na fase pré-processual, em feito de ação penal privada, a possibilidade de h

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC281101 · Direito Processual Penal

Julgue o item que se segue, relativo à ação penal, ao arquivamento e aos princípios processuais. O ofendido ou seu representante legal poderão oficiar como assistentes de acusação, podendo propor meios de prova, apresentar perguntas às test

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC281102 · Direito Processual Penal

Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o corpo de delito.De acordo com a legislação pertinente ao caso descrito no texto, julgue o item subseqüente.Se a vítima

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC281103 · Direito Processual Penal

A respeito das disposições constantes do Código de Processo Penal acerca das provas, dos peritos e das perícias, julgue o item a seguir. Não podem atuar como peritos aqueles que tenham prestado depoimento no processo ou manifestado opinião

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC281104 · Direito Processual Penal

Julgue o próximo item, relativo a institutos do processo penal brasileiro. São extensivas aos peritos as disposições referentes a suspeição dos juízes, como, por exemplo, a hipótese de o perito ser filho da vítima. Por outro lado, o perito,

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC281105 · Direito Processual Penal

A estrutura organizacional da medicina legal no Brasil teve início em 1856, com a criação da Assessoria Médico- Legal na Secretaria de Polícia da Corte Imperial, no segundo período imperial brasileiro. Por ato do então Príncipe Regente, o a

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC281106 · Direito Processual Penal

A estrutura organizacional da medicina legal no Brasil teve início em 1856, com a criação da Assessoria Médico- Legal na Secretaria de Polícia da Corte Imperial, no segundo período imperial brasileiro. Por ato do então Príncipe Regente, o a

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC281107 · Direito Processual Penal

Em relação aos processos incidentes, julgue o item seguinte. Por exercer munus público, a atuação do assistente está sujeita aos impedimentos e restrições que poderiam ser argüidos em relação ao juiz.

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC281108 · Direito Processual Penal

Em relação aos processos incidentes, julgue o item seguinte. As prescrições contidas no Código de Processo Penal sobre suspeição, impedimento e incompatibilidade dos juízes estendem-se aos funcionários da justiça.

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC281109 · Direito Processual Penal

Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o corpo de delito. De acordo com a legislação pertinente ao caso descrito no texto, julgue o item subseqüente. Se, no cu

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC512947 · Direito Processual Penal

Durante investigação de suposto crime de lavagem de dinheiro, o delegado de polícia instaurou de ofício inquérito policial com base em relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que aponto

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512948 · Direito Processual Penal

Durante investigação de suposto crime de lavagem de dinheiro, o delegado de polícia instaurou de ofício inquérito policial com base em relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que aponto

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512949 · Direito Processual Penal

Durante investigação de suposto crime de lavagem de dinheiro, o delegado de polícia instaurou de ofício inquérito policial com base em relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que aponto

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512950 · Direito Processual Penal

No que se refere ao inquérito policial, julgue o item seguinte. O inquérito policial poderá ser iniciado mediante requerimento do ofendido, mesmo nos crimes de ação pública incondicionada.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512951 · Direito Processual Penal

No que se refere ao inquérito policial, julgue o item seguinte. A autoridade policial deve instaurar inquérito policial sempre que qualquer pessoa do povo comunicar, verbalmente ou por escrito, a ocorrência de uma infração penal, independen

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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