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Questões de concursos de Direito Processual Penal para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC512952 · Direito Processual Penal

A respeito das provas no processo penal, julgue o item que se segue. Em matéria penal, admite-se a inversão do ônus da prova contra o réu quando houver indícios consistentes de autoria e materialidade colhidos durante o inquérito policial.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512953 · Direito Processual Penal

A respeito das provas no processo penal, julgue o item que se segue. As provas ilícitas por derivação, em regra, são inadmissíveis, salvo se demonstrada a existência de fonte independente ou a descoberta inevitável do elemento probatório.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512954 · Direito Processual Penal

A respeito das disposições constantes do Código de Processo Penal acerca das provas, dos peritos e das perícias, julgue o item a seguir. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas dos autos do processo, não apenas as provas ilícitas, mas

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512955 · Direito Processual Penal

Durante investigação de crime de homicídio cometido dentro de uma residência, a autoridade policial realizou uma busca e apreensão no local, com o consentimento válido do morador, preservou os vestígios encontrados e providenciou seu encami

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512956 · Direito Processual Penal

Durante investigação de crime de homicídio cometido dentro de uma residência, a autoridade policial realizou uma busca e apreensão no local, com o consentimento válido do morador, preservou os vestígios encontrados e providenciou seu encami

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512957 · Direito Processual Penal

A respeito das disposições constantes do Código de Processo Penal acerca das provas, dos peritos e das perícias, julgue o item a seguir. As perícias serão realizadas por perito oficial, portador de diploma de curso superior e, na sua falta,

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512958 · Direito Processual Penal

Com base na Lei n.º 13.964/2019, julgue o item subsequente, a respeito das etapas da cadeia de custódia. A etapa de fixação compreende o processo de embalar cadavestígio coletado de maneira individualizada, de acordo com suas característica

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512959 · Direito Processual Penal

Com base na Lei n.º 13.964/2019, julgue o item subsequente, a respeito das etapas da cadeia de custódia. O isolamento e a proteção da área onde estão os vestígios deve ser a primeira etapa a ser realizada na cadeia de custódia.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512960 · Direito Processual Penal

Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item subsequente, acerca do interrogatório do acusado no processo penal. Na fase do interrogatório, a defesa de corréus não pode acompanhar o ato referente aos demais acusados, salvo se houver pro

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512961 · Direito Processual Penal

Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item subsequente, acerca do interrogatório do acusado no processo penal. O interrogatório, como meio de defesa, assegura ao acusado a prerrogativa de responder a todas as perguntas, a nenhuma dela

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512962 · Direito Processual Penal

Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item subsequente, acerca do interrogatório do acusado no processo penal. É admissível, em situações excepcionais e justificadas, o interrogatório do acusado por videoconferência no plenário do tri

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512963 · Direito Processual Penal

A respeito das provas no processo penal, julgue o item que se segue. O procedimento de busca e apreensão em domicílio realizado fora do horário comercial, ainda que com autorização judicial, é nulo, por desrespeitar o princípio da inviolabi

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512964 · Direito Processual Penal

Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item subsequente, acerca do interrogatório do acusado no processo penal. O réu foragido tem direito à participação no interrogatório por videoconferência, ainda que a audiência esteja sendo realiz

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512965 · Direito Processual Penal

A respeito das provas no processo penal, julgue o item que se segue. A confissão extrajudicial isolada, quando corroborada por outros elementos probatórios na mesma linha da prova produzida, pode ser valorada pelo juiz na condenação penal.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512966 · Direito Processual Penal

Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item subsequente, acerca do interrogatório do acusado no processo penal. É ilegítimo encerrar o interrogatório judicial sem facultar ao defensor do acusado a formulação de perguntas, ainda que o r

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512967 · Direito Processual Penal

Durante investigação de crime de homicídio cometido dentro de uma residência, a autoridade policial realizou uma busca e apreensão no local, com o consentimento válido do morador, preservou os vestígios encontrados e providenciou seu encami

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC580208 · Direito Processual Penal

Com base no Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta em relação ao inquérito policial e à ação penal.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC580209 · Direito Processual Penal

Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC580210 · Direito Processual Penal

Raquel foi vítima de roubo, durante o qual sua motocicleta foi subtraída sob grave ameaça. Após a conclusão do inquérito policial que investigou o crime, não tendo sido possível identificar o autor, o Ministério Público (MP) solicitou o arq

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580211 · Direito Processual Penal

De acordo com precedente firmado pelo STF em sede de controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580212 · Direito Processual Penal

Com base no que dispõe o Código de Processo Penal (CPP) a respeito da ação civil, é correto afirmar que a PGFN está impedida de ajuizar ação cível de reparação de dano na hipótese de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580213 · Direito Processual Penal

Durante um jogo de futebol acirrado entre dois times que disputavam a liderança do campeonato paraense, repentinamente torcedores reunidos no estádio iniciaram uma confusão e praticaram diversas infrações penais no local. Nos termos do Códi

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC580214 · Direito Processual Penal

O art. 92 do Código de Processo Penal dispõe que “Se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e fundada, sobre o estado civil das pessoas, o curso da ação penal ficará suspenso at

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC580215 · Direito Processual Penal

Em relação à restituição de coisas apreendidas, assinale a opção correta de acordo com o Código de Processo Penal (CPP).

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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