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Questões de concursos de Direito Processual Penal para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC88458 · Direito Processual Penal

Valter, preso em flagrante por suposta prática de furto simples, não pagou a fiança arbitrada pela autoridade policial, tendo permanecido preso até a audiência de custódia, realizada na manhã do dia seguinte a sua prisão. A partir dessa sit

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88459 · Direito Processual Penal

Acerca de prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, julgue o item subsecutivo. É vedada a concessão de liberdade provisória a autor de crime inafiançável.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88460 · Direito Processual Penal

Com relação à licitude de provas e a aspectos relativos a prisão, liberdade provisória e fiança, julgue o seguinte item. Situação hipotética: Abel foi preso em flagrante no momento em que efetuava a venda de uma grande quantidade de cocaína

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88461 · Direito Processual Penal

Acerca de prisão, de liberdade provisória e de fiança, julgue o item de acordo com o entendimento do STF e a atual sistemática do Código de Processo Penal. Situação hipotética: Um cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de corr

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88462 · Direito Processual Penal

Acerca de prisão, de liberdade provisória e de fiança, julgue o item de acordo com o entendimento do STF e a atual sistemática do Código de Processo Penal. A inafiançabilidade nos casos de crimes hediondos não impede a concessão judicial de

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88463 · Direito Processual Penal

José foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais, cuja pena é de reclusão de 3 a 10 anos e multa. Consta da denúncia que José ocultou a origem de valores provenientes do crime de corrupção passiva, já prescrito, praticado por ele enqua

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88464 · Direito Processual Penal

Em relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue o item a seguir. A liberdade provisória com fiança não é admitida nos crimes dolosos punidos com pena máxima privativa de liberdade superior a quatro anos.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88465 · Direito Processual Penal

Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue o próximo item. O preso, apesar de seu direito de permanecer calado, poderá indicar uma pessoa para ser comunicada de sua prisão e, se lei admitir a

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88466 · Direito Processual Penal

No que se refere ao autor do fato criminoso e ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir. No caso de infração afiançável, a competência para conceder liberdade provisória ao preso é exclusiva do juiz.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88467 · Direito Processual Penal

Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente. A audiência de custódia pode ser realizada por videoconferência na hipótese de cumprimento de mandado de prisão em unidade da Federação diversa da do juízo que tiv

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88468 · Direito Processual Penal

O item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores acerca de provas no processo penal, prisão e liberdade prov

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC280966 · Direito Processual Penal

No que se refere ao assistente de acusação no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC280967 · Direito Processual Penal

Com relação ao assistente do Ministério Público, é correto afirmar que

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC280968 · Direito Processual Penal

No processo penal, a assistência é admissível em ação penal

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC280969 · Direito Processual Penal

Assinale a opção correta de acordo com o disposto no CPP sobre os assistentes.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC280970 · Direito Processual Penal

Foi recebida pelo juiz denúncia oferecida pelo MP contra Pedro e João, imputando-lhes a prática de crime de extorsão realizada dentro de uma universidade. Uma das vítimas resolveu intervir no processo, como assistente de acusação. Tendo com

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC280971 · Direito Processual Penal

Em relação aos sujeitos do processo, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC280972 · Direito Processual Penal

No que concerne à denúncia, à justa causa, à assistência de acusação e à absolvição sumária, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC280973 · Direito Processual Penal

Em relação aos sujeitos processuais, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC280974 · Direito Processual Penal

Assinale a opção correta no que se refere à assistência e aos atos e prazos processuais.

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC280975 · Direito Processual Penal

Com relação à participação do perito no processo penal, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC280976 · Direito Processual Penal

Acerca do juiz, do MP, do acusado, do defensor, dos auxiliares e assistentes da justiça, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC280977 · Direito Processual Penal

A respeito do juiz, do Ministério Público (MP), do acusado, do defensor e dos assistentes e auxiliares da justiça, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC281090 · Direito Processual Penal

Com relação aos crimes relativos à licitação e à atuação do assistente de acusação no curso do processo penal, julgue o item a seguir. Durante o curso da ação penal, é permitido ao assistente de acusação propor meios de prova, requerer perg

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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