FC452720 · Direito Processual Penal
Acerca do tema “inquérito policial", analise as situações a seguir e assinale a alternativa que apresentar a correta afirmação.
IDECAN · 2021
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Questões de concursos de Direito Processual Penal para IDECAN
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FC452721 · Direito Processual Penal
Leandro e Paula estão sendo investigados pela prática de determinada infração penal. No curso da investigação, fica demonstrado que ambos atuaram na prática do delito, em verdadeira conexão intersubjetiva concursal. Relatado o inquérito pol
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC452722 · Direito Processual Penal
O conceito clássico do inquérito policial dado pela doutrina é que se trata de um procedimento administrativo que visa apurar autoria e materialidade. A investigação realizada pela Autoridade Policial faz parte da persecução penal. Acerca d
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC452723 · Direito Processual Penal
Em determinado crime de ação pública, esta não foi intentada no prazo legal pelo Ministério Público, o que acabou gerando enorme repercussão social pela sensação de impunidade. Nesse caso, é correto afirmar que
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC452724 · Direito Processual Penal
O Código de processo penal é didático ao definir, em seu art. 24, que nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de repr
IDECAN · 2023
Ler resposta e comentário →FC452725 · Direito Processual Penal
Após o recebimento da denúncia criminal, chegou ao conhecimento do Ministério Público e do Juiz a informação de que o réu havia falecido há bastante tempo. Nesse caso, é possível afirmar que:
IDECAN · 2023
Ler resposta e comentário →FC452726 · Direito Processual Penal
Uma jovem de 19 anos foi vítima de difamação, que é ação penal privada, e procurou a delegacia para prestar queixa. Sobre esse caso e seus conhecimentos de direto penal e processual penal, assinale a opção correta.
IDECAN · 2023
Ler resposta e comentário →FC452727 · Direito Processual Penal
Lucas foi vítima de estelionato cometido por sua irmã, Lara, e contra ela representou ao noticiar o crime à polícia. Todavia, após a representação, Lucas arrependeu-se pois pensou nos laços familiares. Nessa situação e com base apenas no qu
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC452728 · Direito Processual Penal
No dia 13/1/2022, Carlos foi agredido verbalmente por José, fato esse que claramente caracterizava um crime contra a honra, tipificado no artigo 139 da Legislação Penal - difamação. Como se trata de um delito de ação penal privada, Carlos p
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC452729 · Direito Processual Penal
A doutrina conceitua Ação Penal como o direito de pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto. A legislação, a doutrina e a jurisprudência são uníssonas no sentido de que há espécies de ação penal, como a a
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC452730 · Direito Processual Penal
Em determinada ação penal privada, Maria, querelante, concedeu o perdão aos querelados Francisco, Joaquim e João, sendo que este último o recusou, enquanto os demais aceitaram-no. Assim, é possível afirmar que:
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC452731 · Direito Processual Penal
Acerca das espécies de ação penal, analise os itens abaixo: I. Na ação penal pública incondicionada, vigora o princípio da intranscendência. II. São dois os tipos de ação penal pública condicionada: a que se processa mediante queixa da víti
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC452732 · Direito Processual Penal
Sobre os tipos de ações penais, seu conceito, características, espécies e condições, escolha a alternativa verdadeira:
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC452733 · Direito Processual Penal
Instaurado inquérito policial para apurar eventual prática de delito da extorsão cometido por Fernando e respeitado o prazo legal, o delegado de polícia Jorge elaborou o respectivo relatório. No relatório, entendeu que os elementos informat
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC452734 · Direito Processual Penal
Durante aula de processo penal na Faculdade de Direito da Universidade Federal XYZ, o professor passou a explicar aos alunos o conceito de ação penal, as espécies, suas características etc. Ao final da explanação, o aluno João procurou o pr
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC452735 · Direito Processual Penal
Jorge Henrique, 45 anos, capaz, em 2/1/2021, foi vítima de delito de estelionato praticado por Ana Cláudia. Jorge Henrique tomou conhecimento da autoria do delito em 5/1/2021 e, nesse mesmo dia, noticiou os fatos à autoridade policial, com
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC452736 · Direito Processual Penal
A doutrina brasileira considera a persecução penal como a soma da atividade investigatória com a ação penal promovida pelo Ministério Público. No estudo da ação penal, observam-se algumas espécies, como a ação penal pública e a ação penal p
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC452737 · Direito Processual Penal
Durante uma festa muito lotada, Márcio e Jorge se esbarraram sem querer, e Márcio começa a discutir com Jorge, proferindo termos e frases que caracterizariam delitos contra a honra de Jorge. Posteriormente, Jorge registra a ocorrência na De
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC452738 · Direito Processual Penal
A Lei 13.964/19 – o chamado “Pacote Anticrime” – incluiu na legislação processual penal a figura do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), no qual o Ministério Público poderá realizar o acordo com o autor do delito, desde que preenchidos os
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC452739 · Direito Processual Penal
Jorge foi preso em flagrante pela prática do delito de roubo. Durante as investigações, descobriram-se mais vítimas dessa prática criminosa, angariando-se mais documentação que comprovariam esses demais delitos praticados por Jorge. Como se
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC452740 · Direito Processual Penal
O Chefe de Governo Estrangeiro Rob Jones, quando em visita oficial ao nosso país, foi caluniado por um cidadão brasileiro que, em seus comentários durante os eventos oficiais, imputou ao Sr. Rob Jones, em alto e bom som, fato falso definido
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC452741 · Direito Processual Penal
Carlinhos Caveira, paraguaio naturalizado brasileiro, conhecido traficante de drogas da cidade do Rio de Janeiro, foi denunciado pela prática dos crimes de tráfico de drogas e tentativa de homicídio, realizados em clara conexão probatória.
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC452742 · Direito Processual Penal
Luciano, nascido em Fortaleza-CE, mas residente em Sobral- CE, foi vítima de delito de injúria praticado por José. O delito foi cometido em Maceió-AL, sendo certo que José é natural de Natal-RN, mas reside em João Pessoa-PB. Nessa hipótese,
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC452743 · Direito Processual Penal
No caso da prática de crimes conexos, havendo concurso de jurisdições e nos termos da lei, assinale a afirmativa INCORRETA.
IDECAN · 2022
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