FC452696 · Direito Processual Penal
São Princípios norteadores do direito processual penal, expressos na constituição, exceto.
IDECAN · 2023
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Questões de concursos de Direito Processual Penal para IDECAN
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FC452697 · Direito Processual Penal
Leia o trecho a seguir: “O Estado, como responsável pela manutenção da harmonia na sociedade, tem interesse em solucionar os conflitos preservando a paz social e restaurando a ordem jurídica. Nesse sentido, o princípio [...] assegura o impu
IDECAN · 2023
Ler resposta e comentário →FC452698 · Direito Processual Penal
Acerca das disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal, assinale a alternativa correta.
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC452699 · Direito Processual Penal
A Lei 13.964/2019, entre as várias alterações na legislação, incluiu o artigo 3º-A no Código de Processo Penal, com a seguinte redação: “O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a su
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC452700 · Direito Processual Penal
A doutrina determina que princípios são as regras primeiras; são as premissas de todo um sistema de dogmática jurídicoprocessual penal. Parte da doutrina aponta esse princípio como o escopo primordial do processo penal. Trata-se dos element
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC452701 · Direito Processual Penal
Quando se trata de Eficácia da Lei Processual Penal no Espaço, a primeira coisa que passa pela cabeça de qualquer estudante de Direito é a determinação do artigo 1º do Código de Processo Penal, que possui a seguinte redação: "O processo pen
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC452702 · Direito Processual Penal
O devido processo legal é princípio constitucional assegurador de que ninguém será privado de seus bens nem de sua liberdade sem o devido processo legal. Para além dessa garantia, do ponto de vista privado, o princípio do devido processo le
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC452703 · Direito Processual Penal
À luz do Código Processual Penal pátrio, tem-se que o processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados, apenas:
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC452704 · Direito Processual Penal
P4 – DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR Assinale abaixo a alternativa que contempla apenas fonte primárias do direito processual penal:
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC452705 · Direito Processual Penal
Com base nas disposições do Código de Processo Penal, preencha corretamente as lacunas a seguir: “A lei processual penal admitirá interpretação __________________ e aplicação _____________________, bem como o suplemento dos ________________
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC452706 · Direito Processual Penal
Em caso de alteração legislativa no Código de Processo Penal, que traga apenas disposições de direito processual, é correto afirmar que referida alteração legislativa será aplicada
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC452707 · Direito Processual Penal
O Título I do Livro I do Código de Processo Penal estabelece as disposições preliminares da referida lei processual. Nesse sentido, de acordo com as disposições legais, assinale a alternativa correta relativamente ao tema.
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC452708 · Direito Processual Penal
No que tange ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.
IDECAN · 2023
Ler resposta e comentário →FC452709 · Direito Processual Penal
Doutor Antônio Dragão do Mar, Delegado de Polícia da circunscrição de Crato/CE, logo após tomar conhecimento da ocorrência de homicídio no bairro Cidade Luz, região do Cariri, prontamente se dirigiu ao local onde já contava com a presença d
IDECAN · 2023
Ler resposta e comentário →FC452710 · Direito Processual Penal
Em se tratando de inquérito policial, observe as assertivas a seguir: I. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a par
IDECAN · 2023
Ler resposta e comentário →FC452711 · Direito Processual Penal
No âmbito do inquérito policial, são deveres da autoridade constituída: I. Dirigir-se ao local da prática da infração penal, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais. II.
IDECAN · 2023
Ler resposta e comentário →FC452712 · Direito Processual Penal
No que importa à incomunicabilidade do indiciado, é correto afirmar que:
IDECAN · 2023
Ler resposta e comentário →FC452713 · Direito Processual Penal
Quanto ao Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.
IDECAN · 2023
Ler resposta e comentário →FC452714 · Direito Processual Penal
“Por inquérito policial compreende-se o conjunto de diligências realizadas pela autoridade policial para a obtenção de elementos que apontem a autoria e comprovem a materialidade das infrações penais investigadas, permitindo ao Ministério P
IDECAN · 2023
Ler resposta e comentário →FC452715 · Direito Processual Penal
Com base nas disposições do Código de Processo Penal sobr o inquérito policial, analise os itens abaixo: I. Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o Procurador-Geral de Justiça. II. Incumbirá a
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC452716 · Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial, analise as situações a seguir e assinale a alternativa correta.
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC452717 · Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal vigente prevê que se o indiciado tiver sido preso em flagrante, o inquérito deverá terminar no prazo de:
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC452718 · Direito Processual Penal
Em relação a locais de crime, o Código de Processo Penal Brasileiro em vigor determina que logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, exceto:
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC452719 · Direito Processual Penal
Arquivado o inquérito policial pela autoridade competente sob o fundamento de falta de provas, a vítima do delito irresigna- se. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.
IDECAN · 2021
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