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Questões de concursos de Direito Processual Penal para IDECAN

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC452792 · Direito Processual Penal

Acerca das medidas cautelares no processo penal brasileiro, analise os itens a seguir: I. As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autorida

IDECAN · 2022

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FC452793 · Direito Processual Penal

Marque a alternativa que indica uma pessoa que NÃO tem direito a ser recolhida a prisão especial:

IDECAN · 2011

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FC452794 · Direito Processual Penal

Sobre o tema Prisão Especial, analise: I. Não havendo estabelecimento específico para o preso especial, este será recolhido em cela distinta do mesmo estabelecimento. II. A cela especial poderá consistir em alojamento coletivo, atendidos os

IDECAN · 2011

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FC452795 · Direito Processual Penal

Sobre o tema Prisão. marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicilio. ( ) Não será permitido

IDECAN · 2010

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FC452796 · Direito Processual Penal

Na forma do Código de Processo Penal (CPP), após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover a audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado cons

IDECAN · 2024

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FC452797 · Direito Processual Penal

São situações que o Código de Processo Penal considera em flagrante delito: I. O agente está cometendo a infração penal. II. O agente acaba de cometer a infração penal. III. O agente é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido o

IDECAN · 2023

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FC452798 · Direito Processual Penal

Considera-se em flagrante delito quem:

IDECAN · 2023

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FC452799 · Direito Processual Penal

Levando em consideração o que prevê o Código de Processo Penal brasileiro sobre a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

IDECAN · 2023

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FC452800 · Direito Processual Penal

Ricardo foi visto por Wilson praticando delito de roubo. Tão logo viu a ocorrência do crime, Wilson chamou a polícia, que, por sua vez, após atender às formalidades legais, saiu prontamente em perseguição de Ricardo. Considerando-se que a p

IDECAN · 2022

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FC452801 · Direito Processual Penal

O Código de Processo Penal considera em flagrante delito quem "é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração." A doutrina classifica essas espécies de fla

IDECAN · 2022

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FC452802 · Direito Processual Penal

Jorge já tinha sido ameaçado de morte várias vezes por Manoel e, com receio de que os fatos pudessem vir a se concretizar, adquiriu uma arma legalmente e obteve a autorização de porte com a entidade legal. Quando Jorge estava descendo a rua

IDECAN · 2021

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FC452803 · Direito Processual Penal

Conceitua-se o flagrante delito como a prisão ocorrida no momento do cometimento do crime, no instante em que o sujeito pratica os elementos descritos no tipo penal. Portanto, ocorre a prisão em flagrante no momento em que o indivíduo é sur

IDECAN · 2021

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FC452804 · Direito Processual Penal

Pedro se desentendeu com seu melhor amigo, José, em virtude de posições políticas antagônicas e, ao se encontrarem, Pedro, completamente descontrolado, praticou os crimes de injúria e ameaça contra José, o que foi presenciado pelo policial

IDECAN · 2021

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FC452805 · Direito Processual Penal

Jorge, engenheiro, e José, policial militar, efetuaram a prisão em flagrante de Paulo, conhecido por furtar objetos no centro da cidade. Na sua última investida, ao tentar furtar o celular de Jorge, este saiu em perseguição a Paulo, juntame

IDECAN · 2021

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FC452806 · Direito Processual Penal

“__ poderá(ão) e deverão prender quem quer que se encontre em flagrante delito.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior:

IDECAN · 2011

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FC452807 · Direito Processual Penal

Havendo prisão em flagrante, será entregue ao preso nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, no prazo de:

IDECAN · 2011

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FC452808 · Direito Processual Penal

Sobre o tema Prisão em Flagrante, analise: I. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência. II. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde log

IDECAN · 2011

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FC452809 · Direito Processual Penal

Nas infrações permanentes:

IDECAN · 2010

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FC452810 · Direito Processual Penal

Sobre o tema Prisão em Flagrante, analise as afirmativas: I. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao Juiz competente e à família do preso ou a pessoa por ele indicada. II. Dentro em 24h (vin

IDECAN · 2010

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FC452811 · Direito Processual Penal

A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre motivada e fundamentada. Assim, o Código de Processo Penal é claro ao definir que, na motivação da decretação da prisão preventiva ou de qualquer outra cautelar,

IDECAN · 2023

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FC452812 · Direito Processual Penal

Em 2019, o Código de Processo Penal recebeu várias alterações, sobretudo na parte relacionada às prisões cautelares. O chamado Pacote Anticrime alterou significativamente a legislação sobre prisão preventiva. Acerca dessas recentes alteraçõ

IDECAN · 2022

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FC452813 · Direito Processual Penal

Com base exclusivamente no que foi narrado acima, bem como nas alterações da Legislação Processual e no entendimento dos Tribunais Superiores a respeito do tema prisão preventiva, assinale a alternativa correta.

IDECAN · 2021

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FC452814 · Direito Processual Penal

O Magistrado da Comarca X decretou a prisão preventiva e Raimundo com fundamento na conveniência da instrução criminal, já que o Parquet juntou, na sua manifestação pela prisão do acusado , provas robustas de que o réu estava ameaçando uma

IDECAN · 2021

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FC452815 · Direito Processual Penal

Em relação ao tema prisões cautelares, assinale a alternativa que se coaduna com os princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal, bem como ao entendimento dos tribunais superiores acerca do tema.

IDECAN · 2021

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