FC452816 · Direito Processual Penal
Havendo prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, para garantia da ordem pública, o juiz poderá:
IDECAN · 2011
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Questões de concursos de Direito Processual Penal para IDECAN
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FC452817 · Direito Processual Penal
A prisão preventiva poderá ser decretada, mediante a presença dos seguintes fundamentos:
IDECAN · 2010
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A prisão preventiva só poderá ser decretada:
IDECAN · 2010
Ler resposta e comentário →FC452819 · Direito Processual Penal
Quando se trata de prisão cautelar, a análise das características das medidas cautelares é de suma importância, tendo em vista que tal prisão é urna espécie de medida cautelar. A característica da homogeneidade determina que
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC452820 · Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal previu medidas cautelares reais e pessoais. As medidas cautelares reais são as que recaem sobre a coisa, como, por exemplo, a busca e apreensão e o arresto. Já as medidas cautelares pessoais são aquelas que recaem
IDECAN · 2021
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Bruno foi preso em flagrante delito pelo crime de sequestro e cárcere privado. O flagrante ocorreu de forma regular e, no prazo correto, realizou-se a audiência de custódia. Em referida audiência, o advogado de Bruno destacou que seu client
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC452822 · Direito Processual Penal
Analise as afirmativas a seguir: I. Permite-se a decretação da prisão temporária para o crime de epidemia com o resultado morte. II. Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto de prisão
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC452823 · Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Anita pela prática dos delitos de furto qualificado e receptação qualificada. Determinada a citação, fica constatado pelo oficial de justiça que Anita está se ocultando para não ser citada. Ness
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC452824 · Direito Processual Penal
A citação é um dos momentos mais importantes na relação processual, pois se dá ciência ao réu que, contra ele, há uma ação penal, bem como se oferece a oportunidade para que ele exerça sua defesa. Acerca do instituto da citação no Código de
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC452825 · Direito Processual Penal
Marcos foi investigado por suposta prática de lesão corporal de natureza grave e, ao final, denunciado pelo Ministério Público pelo cometimento do delito previsto no artigo 129, 81º, | do CP. Durante a instrução criminal, a Defesa aventou a
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC452826 · Direito Processual Penal
A lei processual penal determina que, em audiência de instrução e julgamento, as testemunhas de acusação sejam ouvidas antes das testemunhas de defesa. Nesse sentido, suponha que determinado juiz, observando já estarem presentes as testemun
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC452827 · Direito Processual Penal
A sentença é o ápice do processo. É o marco final do litígio no primeiro grau de jurisdição, quando o magistrado decide a questão trazida ao seu conhecimento. O jurista Italiano Giuseppe Chiovenda conceitua sentença como "o pronunciamento s
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC452828 · Direito Processual Penal
Em se tratando do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o Código de Processo Penal define que, nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenar
IDECAN · 2023
Ler resposta e comentário →FC452829 · Direito Processual Penal
José, funcionário público, foi investigado pela prática de peculato. Ao final do inquérito policial, foi indiciado pela autoridade policial, e o procedimento foi encaminhado ao Ministério Público, que ofereceu denúncia, diante da farta docu
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC452830 · Direito Processual Penal
Nulidade é o vício processual decorrente da inobservância de determinada exigência legal; é a sanção ou consequência jurídica imposta em virtude do descumprimento de determinada regra do Direito. Nesse sentido, acerca do tema "Nulidades" no
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC452831 · Direito Processual Penal
O tema nulidades no processo penal é de suma importância, sobretudo num Estado Democrático de Direito, em que o objetivo é resguardar o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, com a consequente validade dos atos processuais
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC452832 · Direito Processual Penal
Preenchidos os requisitos legais, a defesa de Jaime requer ao juiz competente a concessão do benefício do livramento condicional. O magistrado, todavia, nega o beneficio pleiteado ao argumento de que o crime praticado por Jaime é demasiadam
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC452833 · Direito Processual Penal
Em decorrência de prova colhida durante a instrução criminal, dando conta de que os fatos narrados na inicial acusatória foram diversos daqueles que efetivamente ocorreram, o promotor de justiça, atendendo às exigências legais, oferece o re
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC452834 · Direito Processual Penal
Antônio foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do delito de estelionato. Após a instrução criminal, o Magistrado proferiu a sentença penal, tendo o Ministério Público se conformado com o provimento jurisdicional, não tendo, ass
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC452835 · Direito Processual Penal
José foi processado pela prática do delito de estelionato praticado em 21/7/2005. O Magistrado competente para funcionar no processo realizou a citação do réu e determinou o dia 15/8/2005 para realização de seu Interrogatório, o que foi fei
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC452836 · Direito Processual Penal
A doutrina conceitua a Revisão Criminal como uma “ação penal rescisória promovida originalmente perante o tribunal competente para que, nos casos expressamente previstos, seja efetuado o reexame de um processo por decisão transitada em julg
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC452837 · Direito Processual Penal
Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. Assim, tomando por base o as disposições do art. 648 do Códi
IDECAN · 2023
Ler resposta e comentário →FC452838 · Direito Processual Penal
Seguindo as disposições do Código de Processo Penal, preencha corretamente as lacunas: “O _______________ poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ___________________, bem como ____________________.”
IDECAN · 2023
Ler resposta e comentário →FC452839 · Direito Processual Penal
Alexandre e Ricardo, policiais militares, presenciaram a prisão ilegal de Pedro, o qual, mesmo sendo advogado, foi encaminhado para uma cela com presos já condenados definitivamente. Nesse caso, o habeas corpus a favor de Pedro:
IDECAN · 2022
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