FC822796 · Direito Processual Penal
Conforme dispõe expressamente o Código de Processo Penal, o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de
Instituto Verbena · 2017
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Questões de concursos de Direito Processual Penal para Instituto Verbena
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FC822797 · Direito Processual Penal
Leia o caso a seguir. S. E., aposentado, sofreu estelionato. No dia 25 de abril de 2023, depositou o valor de R$ 1.000,00 em conta corrente do estelionatário, localizada na agência bancária do Município X, fato autorizado pela instituição b
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC822798 · Direito Processual Penal
A competência, no processo penal, refere-se à autoridade concedida a cada órgão judicial para julgar casos criminais específicos, sendo a medida e o limite da jurisdição. São as normas que estabelecem o direito do uso do poder judiciário em
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822799 · Direito Processual Penal
Ao Supremo Tribunal Federal competirá, privativamente, processar e julgar
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822800 · Direito Processual Penal
Dispõe o Código de Processo Penal, expressamente, que, tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela
Instituto Verbena · 2017
Ler resposta e comentário →FC822801 · Direito Processual Penal
A competência será determinada pela continência
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822802 · Direito Processual Penal
A Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, alterou vários dispositivos do Código Penal e do código de Processo Penal, modificando as possibilidades de destinação das coisas apreendidas, sendo que
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822803 · Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, entre as medidas assecuratórias,
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC822804 · Direito Processual Penal
Havendo vestígios após a prática de uma infração, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, realizado preferencialmente por perito oficial. Para a realização da perícia,
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822805 · Direito Processual Penal
O guarda municipal do município X reconhece um elemento em um local de crime como de potencial interesse para a produção da prova pericial, logo deve
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC822806 · Direito Processual Penal
A realização de uma audiência de instrução e julgamento na qual o juiz de Direito tenha iniciado a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação para, somente após respondidas todas as suas perguntas, passar a palavra ao promotor de Ju
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC822807 · Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, a testemunha faltosa poderá ser processada criminalmente por crime de
Instituto Verbena · 2017
Ler resposta e comentário →FC822808 · Direito Processual Penal
A busca é meio de obtenção de prova previsto nos artigos de 240 a 250 do Código de Processo Penal, podendo ocorrer por meio de duas modalidades: domiciliar e pessoal. A busca tem natureza jurídica de ato administrativo, mesmo quando realiza
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822809 · Direito Processual Penal
A denominada cadeia de custódia, regulamentada no Código de Processo Penal a partir de alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019 (Lei “Anticrime”), corresponde ao conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822810 · Direito Processual Penal
Leia o caso a seguir. Duas testemunhas afirmam que F. A. não cometeu um crime contra o patrimônio de S. E., mas F. A. confessa sua culpa perante o juiz. Nesse caso, o magistrado poderia
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC822811 · Direito Processual Penal
Segundo o art. 155 do Código de Processo Penal, “o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na inve
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC822812 · Direito Processual Penal
Pode-se conceituar a prova como sendo o meio instrumental de que se valem os sujeitos processuais (autor, juiz e réu) para comprovar os fatos da causa, ou seja, os fatos deduzidos como fundamento do exercício dos direitos de ação e de defes
Instituto Verbena · 2014
Ler resposta e comentário →FC822813 · Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, ao Ministério Público cabe promover,
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822814 · Direito Processual Penal
Da decisão que indeferir a habilitação do assistente de acusação, caberá
Instituto Verbena · 2017
Ler resposta e comentário →FC822815 · Direito Processual Penal
Acerca da intervenção do assistente do Ministério Público no processo penal, a legislação em vigor dispõe que
Instituto Verbena · 2012
Ler resposta e comentário →FC822816 · Direito Processual Penal
É direito do preso que
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822817 · Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, a prisão preventiva é uma espécie de custódia cautelar e pode ser decretada, pelo juiz:
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822818 · Direito Processual Penal
“Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial” (CPP). A pri
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822819 · Direito Processual Penal
A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, será substituída por prisão domiciliar, desde que
Instituto Verbena · 2024
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