FC822772 · Direito Processual Penal
O par conditio, paridade de armas, se refere à igualdade de oportunidades no processo e pode ser definido como subprincípio do
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos de Direito Processual Penal para Instituto Verbena
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC822773 · Direito Processual Penal
O processo penal tem como finalidade principal assegurar ao acusado os direitos e as garantias previstos na Constituição, visando ao acertamento do caso penal, apresentando- se como instrumento técnico, público, político e ético do exercíci
Instituto Verbena · 2014
Ler resposta e comentário →FC822774 · Direito Processual Penal
Como norma geral, o Código de Processo Penal (CPP) dispõe sobre a aplicação de normas processuais no tempo e no espaço. Tal circunstância implica na necessidade de o aplicador lidar com duas regras normativas: uma já vigente e anterior e ou
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822775 · Direito Processual Penal
A repristinação em matéria processual penal
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822776 · Direito Processual Penal
Sobre a lei processual no tempo,
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822777 · Direito Processual Penal
O inquérito policial (IP) é compreendido, no ordenamento jurídico brasileiro, como um procedimento que tem por finalidade a colheita inicial de elementos informativos. O IP é caracterizado, quanto à sua natureza jurídica, como procedimento
Instituto Verbena · 2026
Ler resposta e comentário →FC822778 · Direito Processual Penal
O inquérito policial, considerado um procedimento administrativo, iniciado e conduzido pela autoridade policial por iniciativa própria, independentemente de provocação de eventuais interessados ou de autorização judicial, é chamado de:
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822779 · Direito Processual Penal
Nos crimes de ação privada o inquérito policial será iniciado
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822780 · Direito Processual Penal
Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822781 · Direito Processual Penal
Leia o caso a seguir. Certa noite, uma pessoa não identificada, dizendo ser morador de uma pequena cidade do interior de Goiás, ligou para a delegacia local, denunciando um esquema de tráfico de drogas que estaria acontecendo em uma casa ab
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC822782 · Direito Processual Penal
O inquérito policial é um processo administrativo presidido pela autoridade policial, apuratório e informativo, cujo prazo,
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC822783 · Direito Processual Penal
O documento lavrado logo após a comunicação à polícia judiciária sobre existência de um crime punido com reclusão é denominado de
Instituto Verbena · 2022
Ler resposta e comentário →FC822784 · Direito Processual Penal
No sistema processual penal brasileiro, a investigação criminal pode ser realizada, entre outros órgãos, pelas Comissões Parlamentares de Inquérito, pelo Ministério Público e pelas Polícias Civil e Federal, sendo que isso se dá, nesses dois
Instituto Verbena · 2018
Ler resposta e comentário →FC822785 · Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o
Instituto Verbena · 2017
Ler resposta e comentário →FC822786 · Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial caberá recurso para o
Instituto Verbena · 2010
Ler resposta e comentário →FC822787 · Direito Processual Penal
Conforme disposto no artigo 25 do Código de Processo Penal, na ação penal pública, a representação da vítima será irretratável depois:
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822788 · Direito Processual Penal
Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado de ofício, mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. No caso de morte d
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822789 · Direito Processual Penal
O direito de queixa poderá ser exercido por curador especial, nomeado, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, pelo juiz competente, se o ofendido for
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822790 · Direito Processual Penal
Considerando o papel do parquet no curso do inquérito policial, o prazo para o oferecimento da denúncia,
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822791 · Direito Processual Penal
O Art. 48°, do Código de Processo Penal contempla o princípio da indivisibilidade da ação penal, o qual
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC822792 · Direito Processual Penal
O acordo de não persecução penal constitui mecanismo de resolução de conflitos penais e se insere na estrutura da Justiça Penal Negociada. Em relação aos requisitos para a propositura do acordo de não persecução penal exigidos pelo artigo 2
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC822793 · Direito Processual Penal
Leia o caso a seguir. B. T. praticou um crime sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, portanto passível de acordo de não persecução penal (ANPP). B. T., ainda no curso do inquérito policial, confessa form
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC822794 · Direito Processual Penal
Conhecida como pacote anticrime, a lei n. 13.964/2019 modifica a legislação penal e processual penal brasileira. Dentre as inovações dessa lei, destacam-se:
Instituto Verbena · 2021
Ler resposta e comentário →FC822795 · Direito Processual Penal
Leia o trecho da música “Rita”, de Tierry, 2020, apresentada a seguir. Sua ausência tá fazendo mais estrago Que a sua traição (quero ouvir), lê-lê-lê-lê Minha cama dobrou de tamanho Sem você no meu colchão Seu perfume tá impregnado nesse qu
Instituto Verbena · 2021
Ler resposta e comentário →