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Questões de concursos de Direito Processual Penal para Instituto Verbena

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC822820 · Direito Processual Penal

Leia o texto a seguir. Em uma decisão histórica, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus coletivo para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar de gestantes, lactantes e mães de crianças

Instituto Verbena · 2023

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FC822821 · Direito Processual Penal

A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial. Segundo o Código de Processo Penal, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar q

Instituto Verbena · 2014

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FC822822 · Direito Processual Penal

Leia o texto a seguir. É um tipo de prisão que só pode ocorrer durante a fase de investigação e não pode ser decretada durante o processo penal em si. Seu propósito é garantir a realização de atos ou diligências necessárias para a investiga

Instituto Verbena · 2024

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FC822823 · Direito Processual Penal

Dentre as prisões cautelares, há uma espécie que pode ser decretada no curso da investigação ou do processo, incluindo após sentença recorrível, desde que de forma fundamentada, estabelecido o fumus comissi delicti e o periculum libertatis,

Instituto Verbena · 2023

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FC822824 · Direito Processual Penal

O mandado de citação indicará

Instituto Verbena · 2024

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FC822825 · Direito Processual Penal

Recebida a denúncia, o juiz procede a leitura crítica, decidindo por recebê-la e, com o fim de garantir o contraditório e a ampla defesa, por proceder a citação do réu. Para tanto, nos termos do Processo Penal, tal citação poderá ser feita

Instituto Verbena · 2023

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FC822826 · Direito Processual Penal

Segundo o Código de Processo Penal, estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante

Instituto Verbena · 2017

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FC822827 · Direito Processual Penal

Conforme expressamente previsto em lei, ainda que o acusado, citado por edital, não compareça e nem constitua advogado, o feito prosseguirá até o julgamento, com a nomeação de defensor dativo, no processo por crime de

Instituto Verbena · 2014

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FC822828 · Direito Processual Penal

Nos termos do Código de Processo Penal, quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado por

Instituto Verbena · 2012

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FC822829 · Direito Processual Penal

No processo penal, a citação por edital terá o prazo de

Instituto Verbena · 2012

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FC822830 · Direito Processual Penal

Segundo o Código de Processo Penal, será sempre pessoal a intimação

Instituto Verbena · 2012

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FC822831 · Direito Processual Penal

No âmbito processual penal, o procedimento será comum ou especial, sendo que o procedimento comum será

Instituto Verbena · 2024

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FC822832 · Direito Processual Penal

No procedimento ordinário, podem ser arroladas, por fato, até:

Instituto Verbena · 2024

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FC822833 · Direito Processual Penal

Leia o caso a seguir. O Ministério Público ofereceu denúncia contra um homem por ele ter produzido lesões com uso de faca em sua companheira, capitulando o fato criminoso como tentativa de homicídio qualificado. Ao longo da instrução, ainda

Instituto Verbena · 2024

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FC822834 · Direito Processual Penal

O artigo 392 do Código de Processo Penal disciplina a forma de intimação da sentença criminal. A partir da interpretação literal desse dispositivo legal, referendada pelos Tribunais Superiores, a intimação da sentença penal condenatória por

Instituto Verbena · 2024

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FC822835 · Direito Processual Penal

Leia o caso a seguir. A.F.S., preso preventivamente, foi julgado por supostamente estar envolvido em um esquema de contrabando de produtos ilícitos e em uma organização criminosa, em concurso de crimes. Ao final da instrução processual, que

Instituto Verbena · 2024

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FC822836 · Direito Processual Penal

Nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, estando a denúncia ou queixa em devida forma e sendo a infração penal afiançável, o acusado será notificado para responder, por escrito, no prazo de:

Instituto Verbena · 2024

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FC822837 · Direito Processual Penal

Conforme prescreve o Código de Processo Penal, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida, é:

Instituto Verbena · 2024

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FC822838 · Direito Processual Penal

Sobre a formação do Conselho de Sentença do Tribunal do Juri, nos termos do artigo 448 do Código de Processo Penal, podem servir no mesmo Conselho

Instituto Verbena · 2024

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FC822839 · Direito Processual Penal

No plenário do júri, o tempo destinado à acusação e à defesa, na hipótese de haver mais de um acusado, será de

Instituto Verbena · 2014

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FC822840 · Direito Processual Penal

No processo penal, não raras vezes, há situações em que ocorrem violações de normas processuais. Dentre tais violações, algumas acarretam nulidades, o que ocorrerá, por exemplo,

Instituto Verbena · 2023

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FC822841 · Direito Processual Penal

A modalidade de recurso cabível para impugnar o ato judicial que recusar a homologação à proposta de acordo de não persecução penal é:

Instituto Verbena · 2024

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FC822842 · Direito Processual Penal

Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que

Instituto Verbena · 2024

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FC822843 · Direito Processual Penal

Da decisão que não recebe ou rejeita à denúncia, cabe

Instituto Verbena · 2024

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