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Flashcards para concursos para Instituto Consulplan

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC359437 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Qual é o regime jurídico dos contratos administrativos e que normas lhes são aplicadas supletivamente?

Instituto Consulplan · 2023

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FC359438 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: A licitação é dispensável nas hipóteses de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou grave perturba

Instituto Consulplan · 2023

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FC359439 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Quando a matriz de alocação de riscos é obrigatória e como os gravames devem ser tratados em licitações internacionais?

Instituto Consulplan · 2023

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FC359440 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Quais são três características essenciais do diálogo competitivo na nova lei de licitações?

Instituto Consulplan · 2023

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FC359441 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: O que ocorre na fase preparatória e o que se verifica na fase de julgamento do processo licitatório?

Instituto Consulplan · 2023

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FC359442 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: O pedido de acesso à informação pública exige a indicação do motivo da solicitação?

Instituto Consulplan · 2025

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FC359443 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais critérios norteiam a classificação do grau de sigilo na LAI?

Instituto Consulplan · 2025

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FC359444 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é a regra geral sobre o acesso à informação e a posição do sigilo?

Instituto Consulplan · 2025

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FC359445 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual critério deve orientar a classificação do grau de sigilo das informações?

Instituto Consulplan · 2023

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FC359446 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Em que hipóteses a Lei de Acesso veda a negativa de acesso à informação?

Instituto Consulplan · 2023

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FC359447 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: A LAI exige que o interessado esteja assistido por advogado e apresente motivação para obter informação pública?

Instituto Consulplan · 2023

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FC359448 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: O que a LAI estabelece sobre transparência, alcance do acesso e identificação do requerente?

Instituto Consulplan · 2023

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FC359449 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Em que condição a administração pode classificar informação como ultrassecreta, secreta ou reservada?

Instituto Consulplan · 2023

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FC359450 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o prazo para interpor recurso contra indeferimento de acesso e como a informação pode ser classificada por imprescindibilidade à segurança?

Instituto Consulplan · 2023

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FC359451 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual a consequência da negativa de acesso sem fundamentação e quando é permitida cobrança pelo fornecimento de informação?

Instituto Consulplan · 2023

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FC359452 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que exige o princípio da transparência na LGPD?

Instituto Consulplan · 2025

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FC359453 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual objetivo principal da exceção para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos na LGPD?

Instituto Consulplan · 2025

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FC359454 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O anonimato é reconhecido como fundamento da proteção de dados pela LGPD?

Instituto Consulplan · 2025

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FC359455 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual princípio exige que o agente adote medidas eficazes e comprove sua eficácia para demonstrar o cumprimento das normas

Instituto Consulplan · 2025

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FC359456 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Em quais hipóteses a LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais?

Instituto Consulplan · 2025

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FC359457 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Como a LGPD classifica dados sobre convicção religiosa e filiação a sindicato?

Instituto Consulplan · 2025

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FC359458 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando a LGPD se aplica a tratamentos com processamento no exterior?

Instituto Consulplan · 2025

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FC359459 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais categorias a LGPD considera dado pessoal sensível?

Instituto Consulplan · 2025

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FC359460 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual condição afasta a aplicação da LGPD ao tratamento jornalístico e artístico?

Instituto Consulplan · 2025

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