FC75791 · Direito Ambiental
De acordo com o assunto Direito Ambiental: Categorias de Unidades de Conservação (arts. 7º a 21 da Lei nº 9.985/00), responda: O que pode ser pleiteado judicialmente por proprietário cuja área foi incluída nos limites de um Parque Nacional
FGV · 2016
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