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Flashcards para concursos para IBFC

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FC924678 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais critérios devem ser observados nos processos administra

IBFC · 2019

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FC924679 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Como deve ser interpretada a norma administrativa e pode uma

IBFC · 2018

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FC924680 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais atos administrativos dispensam motivação?

IBFC · 2025

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FC924681 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quando a relação com jurisprudência firmada exige motivação dos atos administrativos?

IBFC · 2022

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FC924682 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais decisões sobre atos administrativos devem ser motivadas?

IBFC · 2019

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FC924683 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais matérias são indelegáveis no processo administrativo?

IBFC · 2024

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FC924684 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quem pode revogar o ato de delegação e em que momento?

IBFC · 2022

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FC924685 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais são as regras essenciais da competência e da delegação no processo administrativo?

IBFC · 2022

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FC924686 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: A edição de atos de caráter normativo pode ser delegada?

IBFC · 2022

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FC924687 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Como se exerce a competência administrativa e quais são as regras básicas da delegação?

IBFC · 2022

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FC924688 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Que matéria de competência de órgão colegiado pode ser delegada?

IBFC · 2022

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FC924689 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais são as regras de instauração, competência e delegação no processo administrativo?

IBFC · 2022

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FC924690 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais são as regras de competência e delegação no processo administrativo?

IBFC · 2018

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FC924691 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Dos Impedimentos e da Suspeição (arts. 18 a 21 da Lei nº 9.784/1999), responda: O indeferimento da alegação de suspeição pode ser objeto de recurso?

IBFC · 2018

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FC924692 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo (arts. 22 a 25 da Lei nº 9.784/1999), responda: Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada?

IBFC · 2022

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FC924693 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Do Recurso Administrativo e da Revisão (arts. 56 a 65 da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual é o prazo para interpor recurso administrativo e por quantas instâncias

IBFC · 2020

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FC924694 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Tópicos Mesclados da Lei nº 9.784/1999, responda: O que estabelece a Lei nº 9.784/1999 sobre sanções administrativas e legitimidade para recorrer?

IBFC · 2023

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FC924695 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Tópicos Mesclados da Lei nº 9.784/1999, responda: Como se caracteriza a relação jurídica estabelecida no processo administrativo?

IBFC · 2022

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FC924696 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Tópicos Mesclados da Lei nº 9.784/1999, responda: A publicação oficial torna irrevogáveis os atos de delegação e avocação?

IBFC · 2022

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FC924697 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Tópicos Mesclados da Lei nº 9.784/1999, responda: Quais são as regras de impedimento, formalização e revisão dos atos no processo administrativo?

IBFC · 2021

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FC924698 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Tópicos Mesclados da Lei nº 9.784/1999, responda: Quais são o prazo para manifestação após a instrução e o prazo para anular atos favoráveis?

IBFC · 2020

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FC924699 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: O que caracteriza o Termo de Referência no planejame

IBFC · 2025

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FC924700 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quem pode ser considerado contratado em uma contrata

IBFC · 2024

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FC924701 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: O que caracteriza bens e serviços comuns?

IBFC · 2024

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