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Flashcards para concursos para NC UFPR (FUNPAR)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC628811 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual órgão é permanente, autônomo e não jurisdicional encarregado de zelar pelos direitos da criança e do a

NC UFPR (FUNPAR) · 2024

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FC628812 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual medida o Conselho Tutelar pode determinar para assegurar o direito à educação?

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC628813 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual a natureza do Conselho Tutelar e em que locais é exigida sua presença?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC628814 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais atribuições do Conselho Tutelar envolvem obtenção de documentos, prevenção de maus‑tratos e encaminha

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC628815 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quem é impedido de servir no mesmo Conselho Tutelar?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC628816 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais situações a direção escolar deve comunicar ao Conselho Tutelar?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC628817 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual o papel do Conselho Tutelar quanto à medida de proteção imposta a adolescente autor de ato infracional

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC628818 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual é a natureza e a função do Conselho Tutelar?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC628819 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual atribuição do Conselho Tutelar em relação à proposta orçamentária do Poder Executivo local?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC628820 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais medidas norteiam a atuação do Conselho Tutelar ao identificar fatores de risco que ameaçam os direito

NC UFPR (FUNPAR) · 2011

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FC628821 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais órgãos elaboram políticas públicas de atendimento à infância e à juventude?

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC628822 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: A autoridade judiciária pode autorizar, mediante alvará, a entrada e permanência de criança ou adolescente

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC628823 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quando o advogado é dispensado de representar os adotantes?

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC628824 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quando a remissão pode ser concedida?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC628825 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Como se inicia o procedimento de apuração de irregularidades em entidade governamental ou não governamental

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC628826 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual a competência da Justiça da Infância e da Juventude quanto a casos encaminhados pelo Conselho Tutelar

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC628827 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: O que é o juízo de retratação quando interposta apelação?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC628828 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quem está legitimado para propor ações cíveis em defesa de interesses coletivos ou difusos no ECA?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC628829 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Como se classifica a conduta de permitir a entrada de adolescente de 15 anos em evento reservado a maiores

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC628830 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: Qual princípio penal proíbe penas cruéis e exige respeito à integridade física e moral dos presos?

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC628831 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Quais os efeitos da lei penal posterior que descriminaliza ou favorece o agente?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC628832 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Em que momento o Código Penal considera o crime cometido para fins de aplicação da lei no tempo?

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC628833 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: O que estabelece o princípio da legalidade no direito penal?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC628834 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual teoria o Código Penal adotou quanto ao lugar do crime?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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