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Flashcards para concursos para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC21512 · Direito Constitucional

De acordo com o inciso XIII do art. 7º da CF, a duração do trabalho normal não deve ser superior a oito horas diárias e ______________ horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção

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FC21513 · Direito Constitucional

De acordo com a CF, o repouso semanal remunerado, ocorre _____________ aos domingos;

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FC21514 · Direito Constitucional

De acordo com o inciso XVI do art. 7º da CF, a remuneração do serviço extraordinário deve ser superior, no mínimo, em ___________ por cento à do normal;

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FC21515 · Direito Constitucional

Qual a duração mínima do aviso prévio?

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FC21516 · Direito Constitucional

O aviso prévio é proporcional ao ____________, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;

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FC21517 · Direito Constitucional

A assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores é assegurada desde o nascimento até os ______ anos de idade em creches e pré-escolas

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FC21518 · Direito Constitucional

Em caso de acidentes de trabalho, quando o empregador não incorrer em dolo ou culpa, fica ele obrigado a indenizar o trabalhador?

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FC21519 · Direito Constitucional

O trabalho noturno, perigoso ou insalubre é proibido a menores de vinte e um anos

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FC21520 · Direito Constitucional

Menores de dezesseis anos são proibidos de trabalhar, salvo na condição de ___________, a partir de quatorze anos;

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FC21521 · Direito Constitucional

Menores de dezesseis anos são proibidos de trabalhar, salvo na condição de aprendiz, a partir de __________ anos;

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FC21522 · Direito Constitucional

A irredutibilidade do salário é garantida aos trabalhadores domésticos?

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FC21523 · Direito Constitucional

O piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho é direito dos trabalhadores domésticos?

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FC21524 · Direito Constitucional

De acordo com o Art. 8º da CF é _______ a associação profissional ou sindical

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FC21525 · Direito Constitucional

De acordo com o inciso I do art. 8º da CF, a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

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FC21526 · Direito Constitucional

O Poder Público pode interferir e intervir na organização sindical?

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FC21527 · Direito Constitucional

De acordo com o inciso II do art. 8º da CF, é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou

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FC21528 · Direito Constitucional

De acordo com o inciso II do art. 8º da CF, é permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores

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FC21529 · Direito Constitucional

De acordo com o inciso III do art. 8º da CF, cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, ___________ em questões judiciais ou administrativas

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FC21530 · Direito Constitucional

De acordo com o inciso VI do art. 8º da CF, é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

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FC21531 · Direito Constitucional

De acordo com o inciso VII do art. 8º da CF, o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

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FC21532 · Direito Constitucional

Diego, empregado sindicalizado, foi eleito como suplente na direção do sindicato de sua categoria profissional em janeiro de 2020 e seu mandato teve duração de um ano. Em outubro de 2021, Diego foi dispensado por seu empregador após cometer

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FC21533 · Direito Constitucional

De acordo com o art. 11 da CF, nas empresas de mais de ___________ empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

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FC21534 · Direito Constitucional

São considerados brasileiros natos:

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FC21535 · Direito Constitucional

Marcelo nasceu no Brasil e é filho de um casal de franceses que vive no país a serviço da Embaixada Francesa. Antonio nasceu na França e é filho de um francês e uma brasileira que está na França a serviço do Brasil. Qual dos dois é consider

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