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Flashcards para concursos de Direito Tributário para FEPESE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC810014 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quando a compensação de créditos tributários contra a Fazenda Pública é autorizada?

FEPESE · 2014

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FC810015 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Como a remissão e a conversão de depósito em renda extinguem o crédito tributário?

FEPESE · 2013

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FC810016 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O parcelamento extingue o crédito tributário?

FEPESE · 2013

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FC810017 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual o efeito da consignação julgada procedente sobre o pagamento e a importância consignada?

FEPESE · 2013

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FC810018 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual o prazo prescricional para a ação anulatória do sujeito passivo que busca anular decisão administrativa que negou restituição de tributo

FEPESE · 2012

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FC810019 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quando é possível o lançamento de ofício do crédito tributário?

FEPESE · 2010

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FC810020 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Em quais hipóteses pode ser alterado o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo?

FEPESE · 2010

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FC810021 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quais modalidades extinguem o crédito tributário?

FEPESE · 2010

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FC810022 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que é a transação na extinção do crédito tributário?

FEPESE · 2006

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FC810023 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual é o acréscimo aplicado ao crédito tributário não integralmente pago no vencimento?

FEPESE · 2005

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FC810024 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Como a empresa deve proceder para obter restituição de ICMS pago a maior?

FEPESE · 2005

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FC810025 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: A anistia pode ser concedida limitadamente às infrações da legislação relativa a um determinado tributo?

FEPESE · 2023

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FC810026 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: A isenção tributária pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante?

FEPESE · 2022

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FC810027 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Como deve ser interpretada a norma que concede isenção tributária?

FEPESE · 2018

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FC810028 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que exige a validade da isenção prevista em contrato?

FEPESE · 2014

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FC810029 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual instituto exclui o crédito tributário por perdão legal de infrações anteriores à vigência da lei?

FEPESE · 2013

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FC810030 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal?

FEPESE · 2012

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FC810031 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Em que situações a legislação tributária deve ser interpretada literalmente?

FEPESE · 2026

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FC810032 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual o efeito jurídico de uma lei municipal que prorroga o vencimento de um tributo?

FEPESE · 2023

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FC810033 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O parcelamento do crédito tributário exclui a incidência de juros e multas?

FEPESE · 2022

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FC810034 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual a diferença entre remissão e anistia no CTN?

FEPESE · 2020

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FC810035 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que é anistia, transação e parcelamento em relação ao crédito tributário?

FEPESE · 2018

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FC810036 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Que efeito têm a prescrição e a decadência sobre o crédito tributário?

FEPESE · 2018

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FC810037 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que extingue e o que exclui o crédito tributário?

FEPESE · 2014

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