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Flashcards para concursos de Direito Tributário para FEPESE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC810038 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Como se caracterizam decadência, reclamação e isenção em relação ao crédito tributário?

FEPESE · 2011

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FC810039 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quando o crédito tributário regularmente constituído pode ser modificado, extinto ou ter sua exigibilidade suspensa ou excluída?

FEPESE · 2010

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FC810040 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual o prazo prescricional para a ação de repetição do indébito proposta após negativa administrativa de restituição de tributo?

FEPESE · 2010

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FC810041 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: A isenção tributária estende-se às taxas e à contribuição de melhoria?

FEPESE · 2010

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FC810042 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quais são os efeitos e limites da moratória e do parcelamento sobre a exigibilidade do crédito tributário?

FEPESE · 2005

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FC810043 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quais créditos têm preferência sobre o crédito tributário?

FEPESE · 2023

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FC810044 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que exige a sentença de partilha ou adjudicação quanto aos tributos sobre os bens do espólio?

FEPESE · 2022

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FC810045 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Como o CTN protege o crédito tributário contra alienação de bens após inscrição em dívida ativa e quanto à extinção das obrigações do falido?

FEPESE · 2022

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FC810046 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual a natureza dos créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos durante o processo de falência?

FEPESE · 2017

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FC810047 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: É possível estipular, por lei, garantias adicionais ao crédito tributário além das previstas no CTN?

FEPESE · 2005

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FC810048 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que determina o juiz quando o devedor tributário citado não paga, não apresenta bens à penhora e não há bens penhoráveis?

FEPESE · 2005

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FC810049 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Até quando devem ser conservados os livros e comprovantes de escrituração comercial e fiscal?

FEPESE · 2019

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FC810050 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Quando o dever de sigilo funcional permite à Fazenda Pública divulgar informações sobre sujeitos passivos?

FEPESE · 2005

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FC810051 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Quem tem competência para inscrever créditos tributários municipais em Dívida Ativa?

FEPESE · 2026

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FC810052 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: O que o termo de inscrição da dívida ativa deve indicar obrigatoriamente?

FEPESE · 2024

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FC810053 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: O que é dívida ativa tributária?

FEPESE · 2018

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FC810054 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: A presunção de certeza e liquidez da certidão de dívida ativa é relativa e quem tem o ônus de demonstrar o contrário?

FEPESE · 2017

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FC810055 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: O termo de inscrição da dívida ativa necessita da assinatura do devedor para ser válido?

FEPESE · 2014

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FC810056 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Qual certidão produz os mesmos efeitos da certidão negativa de débito?

FEPESE · 2014

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FC810057 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: O que é uma certidão negativa e qual o prazo para sua entrega?

FEPESE · 2022

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FC810058 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Qual certidão possui os mesmos efeitos da certidão negativa de débitos?

FEPESE · 2022

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FC810059 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Quais situações autorizam a expedição da certidão positiva com efeitos de negativa?

FEPESE · 2019

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FC810060 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Qual a consequência para o funcionário que expedir certidão negativa com dolo ou fraude contendo erro em prejuízo do Fisco?

FEPESE · 2018

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FC810061 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Quando a prova de quitação de tributos será dispensada?

FEPESE · 2014

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