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Flashcards para concursos de Direito Tributário para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC255779 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições Especiais (CF/1988), responda: Em quais bases de cálculo podem incidir alíquotas ad valorem nas contribuições de intervenção no domínio econômico?

FGV · 2022

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FC255783 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Questões Mescladas de Espécies de Tributos, responda: Pode-se qualificar como tributo uma prestação pecuniária instituída como sanção administrativa?

FGV · 2024

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FC255784 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Questões Mescladas de Espécies de Tributos, responda: Qual é o fato gerador que distingue taxas, impostos e contribuições de melhoria?

FGV · 2024

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FC255785 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Questões Mescladas de Espécies de Tributos, responda: Quais espécies tributárias os municípios podem instituir?

FGV · 2024

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FC255786 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Questões Mescladas de Espécies de Tributos, responda: Qual é o fato gerador de Taxas, Impostos e Contribuição de Melhoria?

FGV · 2024

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FC255787 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Questões Mescladas de Espécies de Tributos, responda: Qual a característica essencial do fato gerador do imposto em relação à atividade estatal?

FGV · 2024

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FC255791 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Questões Mescladas de Espécies de Tributos, responda: Qual tributo municipal destina-se ao custeio da iluminação pública e pode ser cobrado na fatura de energia elétrica?

FGV · 2022

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FC255792 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Questões Mescladas de Espécies de Tributos, responda: Quais contribuições os Estados podem instituir e quem são os sujeitos da contribuição destinada ao custeio do RPPS?

FGV · 2022

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FC255793 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Questões Mescladas de Espécies de Tributos, responda: Como distinguir o fato gerador de impostos, taxas e contribuição de melhoria?

FGV · 2022

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FC255800 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: O que implica o princípio da cooperação entre entes federativos na administração tributária?

FGV · 2025

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FC255802 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual princípio corresponde a cada função: redução das desigualdades; compensação de créditos na cadeia; intervenção econômica/ambiental; mínima interferência nas

FGV · 2025

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FC255803 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual a forma de anterioridade exigida quando uma medida provisória restringe benefício fiscal e aumenta indiretamente a carga tributária?

FGV · 2025

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FC255804 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual o efeito da anterioridade nonagesimal na exigibilidade de tributos instituídos por lei?

FGV · 2025

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FC255805 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: A alteração da base de cálculo do IPTU exige observância da anterioridade nonagesimal?

FGV · 2024

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FC255806 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Quais critérios operacionalizam a capacidade contributiva?

FGV · 2024

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FC255807 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: O que o princípio da isonomia veda na tributação?

FGV · 2024

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FC255810 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: O que exige o princípio da capacidade contributiva e como se relaciona com a progressividade e com tributos indiretos?

FGV · 2024

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FC255811 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual a diferença constitucional entre a seletividade do IPI e a do ICMS?

FGV · 2024

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FC255812 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: É permitida a vinculação de receitas de impostos para ações de saúde e para a manutenção e desenvolvimento do ensino?

FGV · 2024

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FC255813 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: A majoração das custas judiciais pode ser feita por resolução administrativa?

FGV · 2024

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FC255814 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Quais princípios de anterioridade incidem sobre o aumento indireto do tributo?

FGV · 2024

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FC255817 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: O que exige o princípio da legalidade tributária para instituir ou majorar tributos?

FGV · 2024

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FC255818 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: O que o princípio da legalidade impõe à fiscalização tributária?

FGV · 2024

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FC255820 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Quais princípios exigem lei para criação/aumento de tributos e um prazo antes de sua exigência?

FGV · 2024

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