FC255823 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual o efeito da anterioridade nonagesimal sobre aumento de tributos?
FGV · 2024
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Flashcards para concursos de Direito Tributário para FGV
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FC255828 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual anterioridade é exigida para cobrança de tributo após aumento de alíquota?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC255829 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Quando a majoração tributária por medida provisória sujeita à anterioridade anual produzirá efeitos?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: A revogação de desconto condicionado exige observância do princípio da anterioridade?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Norma administrativa pode instituir obrigação acessória prevista em legislação tributária?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual é o prazo da anterioridade nonagesimal que impede a exigência de tributos após a publicação da lei?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Como se manifestam no sistema tributário os princípios da progressividade e da solidariedade?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual princípio admite aumentar a carga tributária à medida que cresce a base de cálculo?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Quais impostos federais devem observar a anterioridade nonagesimal?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: A majoração da base de cálculo do tributo pode ser feita por ato infralegal?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Quando incidem os princípios da anterioridade e da noventena?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual o prazo de anterioridade exigido para aumento da alíquota do IPI sem data de vigência?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual a espécie normativa e quais princípios de vigência para instituir um imposto residual não cumulativo?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC255848 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Quais limitações temporais impedem a cobrança imediata de tributo criado por lei?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC255849 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: O que exige a anterioridade e quando a noventena não se aplica à alteração da base de cálculo de tributos?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC255853 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Tratado internacional aprovado e promulgado pode gerar isenção de tributo estadual?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC255855 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: O que caracteriza uma lei específica para instituir isenção ou benefício fiscal?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC255857 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Como o federalismo fiscal assegura autonomia de recursos dos entes federados?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC255858 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: É admissível aplicar progressividade de alíquotas a impostos reais com base na capacidade contributiva?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC255859 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Em que hipótese a progressividade do tributo pode incidir independentemente do aumento da base de cálculo?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC255860 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: A alteração da base de cálculo do IPTU/IPVA sujeita-se à noventena e a mudança do prazo de recolhimento sujeita-se à anterioridade?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC255863 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual princípio tributário exige que todos os contribuintes na mesma hipótese de incidência contribuam sem distinção de condição social?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC255871 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Quais tributos não se submetem à anterioridade nonagesimal?
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC255872 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: A alteração da base de cálculo de tributo por lei publicada antes do início do exercício seguinte fere a anterioridade nonagesimal?
FGV · 2022
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