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Flashcards para concursos de Direito Tributário para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC256086 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Espécies Normativas Aplicadas ao Direito Tributário (art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: O Senado pode, por resolução, fixar alíquotas máximas do IPVA?

FGV · 2022

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FC256091 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Disposições Gerais sobre Obrigação Tributária (Conceito, Obrigação Principal e Acessória), responda: Qual a função do critério espacial na hipótese de incidência tributária?

FGV · 2024

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FC256092 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Disposições Gerais sobre Obrigação Tributária (Conceito, Obrigação Principal e Acessória), responda: Qual a natureza, o alcance perante a imunidade e a origem normativa das obrigações acessórias?

FGV · 2024

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FC256093 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Disposições Gerais sobre Obrigação Tributária (Conceito, Obrigação Principal e Acessória), responda: A responsabilidade tributária pode recair sobre quem deixa de reter e recolher valores de terce

FGV · 2024

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FC256095 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Disposições Gerais sobre Obrigação Tributária (Conceito, Obrigação Principal e Acessória), responda: O que é a causa da obrigação tributária?

FGV · 2024

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FC256097 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Disposições Gerais sobre Obrigação Tributária (Conceito, Obrigação Principal e Acessória), responda: A obrigação acessória depende da ocorrência do fato gerador da obrigação principal?

FGV · 2024

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FC256101 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Disposições Gerais sobre Obrigação Tributária (Conceito, Obrigação Principal e Acessória), responda: A fixação do prazo para cumprimento de obrigação acessória exige previsão em lei em sentido est

FGV · 2023

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FC256103 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Disposições Gerais sobre Obrigação Tributária (Conceito, Obrigação Principal e Acessória), responda: As obrigações acessórias podem ser instituídas por normas infralegais e são independentes da ob

FGV · 2023

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FC256107 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Disposições Gerais sobre Obrigação Tributária (Conceito, Obrigação Principal e Acessória), responda: A imunidade tributária afasta a exigência de multa por descumprimento de obrigações acessórias?

FGV · 2022

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FC256109 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Disposições Gerais sobre Obrigação Tributária (Conceito, Obrigação Principal e Acessória), responda: A imunidade tributária afasta obrigações acessórias?

FGV · 2022

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FC256110 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Disposições Gerais sobre Obrigação Tributária (Conceito, Obrigação Principal e Acessória), responda: A exclusão do crédito tributário por isenção afasta o cumprimento das obrigações acessórias vin

FGV · 2022

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FC256116 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fato Gerador (arts. 114 a 118 do CTN), responda: A norma complementar que autoriza a desconsideração de atos para alcançar o fato gerador é autoaplicável?

FGV · 2024

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FC256118 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fato Gerador (arts. 114 a 118 do CTN), responda: Como interpretar a definição legal do fato gerador em relação aos efeitos jurídicos dos atos ocorridos?

FGV · 2024

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FC256126 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fato Gerador (arts. 114 a 118 do CTN), responda: O que é subsunção na incidência tributária?

FGV · 2023

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FC256132 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Sujeito: Ativo e Passivo (arts. 119 a 123 do CTN), responda: Convenções particulares podem alterar quem é sujeito passivo da obrigação tributária perante o Fisco?

FGV · 2025

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FC256133 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Sujeito: Ativo e Passivo (arts. 119 a 123 do CTN), responda: As convenções particulares que atribuem a terceiro a responsabilidade pelo pagamento de tributos são oponíveis à Fazenda Pública?

FGV · 2025

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FC256134 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Sujeito: Ativo e Passivo (arts. 119 a 123 do CTN), responda: Quem é o sujeito ativo e como distinguir contribuinte de responsável tributário na relação jurídico-tributária?

FGV · 2024

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FC256135 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Sujeito: Ativo e Passivo (arts. 119 a 123 do CTN), responda: Quem responde perante o Fisco quando um contrato particular atribui a terceiro a obrigação de pagar tributo sobre bem alheio?

FGV · 2022

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FC256141 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Solidariedade (arts. 124 e 125 do CTN), responda: Qual o efeito do pagamento integral do tributo por um dos sujeitos passivos solidários?

FGV · 2024

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FC256149 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Capacidade Tributária (art. 126 do CTN), responda: A incapacidade civil afasta a condição de contribuinte de tributo lançado contra o proprietário registral?

FGV · 2024

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FC256153 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Capacidade Tributária (art. 126 do CTN), responda: A capacidade tributária passiva de pessoa natural depende de sua capacidade civil?

FGV · 2022

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FC256158 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Domicílio Tributário (art. 127 do CTN), responda: Quando o sujeito passivo pode eleger seu domicílio tributário?

FGV · 2024

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FC256161 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Domicílio Tributário (art. 127 do CTN), responda: Na falta de eleição, qual local pode ser considerado domicílio tributário de pessoa jurídica de direito público?

FGV · 2023

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FC256162 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Domicílio Tributário (art. 127 do CTN), responda: O contribuinte pode eleger livremente seu domicílio tributário entre os locais em que reside ou exerce atividade?

FGV · 2022

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