FC256163 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Domicílio Tributário (art. 127 do CTN), responda: Quando a autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito pelo contribuinte?
FGV · 2022
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Flashcards para concursos de Direito Tributário para FGV
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FC256167 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: O adquirente em arrematação judicial na falência pode ser responsabilizado pelos débitos tributários anteriores da alienante?
FGV · 2025
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Em que hipótese pode-se redirecionar execução fiscal a sócio que não era gerente no fato gerador?
FGV · 2025
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Qual o efeito da retificação e do pagamento espontâneos feitos antes do início de qualquer procedimento fiscal sobre a aplicação de
FGV · 2025
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Quando a execução fiscal pode ser redirecionada à empresa sucessora sem modificar a CDA ou o lançamento?
FGV · 2025
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Quando o terceiro interveniente pode ser cobrado solidariamente pelo tributo?
FGV · 2025
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Na denúncia espontânea anterior à fiscalização, quais acréscimos incidem sobre o débito tributário?
FGV · 2025
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Qual a diferença entre a responsabilidade do inventariante e do sucessor pelas dívidas tributárias do espólio?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Quem responde pessoalmente pelos créditos tributários em caso de dissolução irregular da pessoa jurídica?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Qual a ordem de responsabilidade pelos tributos relativos ao fundo de comércio quando o adquirente continua a exploração e o alienan
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC256177 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Quando é possível redirecionar a execução fiscal ao sócio-administrador por dissolução irregular da pessoa jurídica?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC256178 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Quando o alienante pode ser responsabilizado solidariamente por tributos incidentes após a transferência do bem?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC256179 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Na substituição tributária progressiva, qual ato exige lei complementar federal?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC256180 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Quando pode ser imputada responsabilidade solidária pelo IPVA a quem já alienou o bem?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC256182 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Qual é o termo inicial da prescrição para cobrança de sócios-gerentes nos atos de fraude à execução?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC256183 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Quando o sócio-gerente responde pessoalmente por dívidas tributárias em razão de dissolução irregular da pessoa jurídica?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC256185 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Quando os administradores respondem por dívidas tributárias em caso de dissolução irregular da pessoa jurídica?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC256186 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Como se caracterizam a responsabilidade tributária atribuída a terceiros e a do espólio?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC256187 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: A isenção tributária outorgada pessoalmente a um dos devedores solidários exonera os demais?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC256188 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Quando o adquirente de um estabelecimento é responsável integralmente pelos tributos do alienante?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC256189 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Quando a responsabilidade tributária recai pessoalmente sobre o autor da infração?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC256191 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Ao adquirir um fundo de comércio e continuar a exploração, qual a natureza da responsabilidade do adquirente quando o alienante reto
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC256198 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: A solidariedade entre sujeitos passivos por interesse comum admite benefício de ordem?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC256199 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Enquanto depositado à disposição do juízo da falência, a que créditos pode ser destinado o produto da alienação judicial da unidade
FGV · 2023
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