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Flashcards para concursos de Direito Tributário para FGV

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FC256259 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Quando o lançamento do crédito tributário deve ser efetuado de ofício?

FGV · 2024

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FC256261 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: A legislação superveniente que apenas introduz novos critérios de apuração ou instrumentos de fiscalização pode

FGV · 2023

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FC256262 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Qual é o modo de lançamento quando há omissão de rendimentos apurável dentro do prazo de homologação?

FGV · 2023

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FC256263 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Qual é a modalidade de lançamento em que o sujeito passivo presta informações e a autoridade constitui o crédito

FGV · 2023

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FC256267 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: No lançamento por homologação com fraude, qual é o marco inicial do prazo decadencial para constituir o crédito

FGV · 2023

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FC256269 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Quais condições permitem ao Fisco constituir novo lançamento após nulidade do lançamento inicial?

FGV · 2023

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FC256270 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: No lançamento por homologação, qual o efeito da declaração do contribuinte quanto à constituição do crédito trib

FGV · 2023

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FC256271 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Lançamento e Constituição do Crédito Tributário, responda: É constitucional condicionar o desembaraço de mercadorias ao pagamento das diferenças tribu

FGV · 2023

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FC256272 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Quando o contribuinte pode retificar declaração que reduz o tributo antes do lançamento?

FGV · 2023

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FC256274 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Quando o lançamento é realizado por ofício?

FGV · 2022

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FC256275 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Em que hipótese a autoridade fiscal procede ao lançamento de ofício?

FGV · 2022

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FC256279 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Como se denomina o lançamento quando o contribuinte antecipa o pagamento sem prévio exame da autoridade?

FGV · 2022

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FC256287 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Qual a modalidade de lançamento e quando se extingue o direito de constituir o crédito se não há declaração em t

FGV · 2021

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FC256295 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Quais hipóteses suspendem a exigibilidade do crédito tributário e autorizam certidão positiva com efeitos de

FGV · 2025

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FC256296 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: O parcelamento do crédito tributário suspende a exigibilidade e extingue o débito?

FGV · 2025

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FC256298 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Na ausência de lei municipal específica, qual regra de parcelamento se aplica aos créditos tributários de dev

FGV · 2024

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FC256300 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Que medidas suspendem a exigibilidade do crédito tributário antes do vencimento e quais podem suspender após

FGV · 2024

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FC256304 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Quais são as causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário?

FGV · 2024

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FC256305 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Quando a União pode conceder moratória geral sobre tributos subnacionais?

FGV · 2024

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FC256306 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Quais hipóteses suspendem a exigibilidade do crédito tributário?

FGV · 2024

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FC256308 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: O que é a moratória e qual seu efeito sobre a exigibilidade do crédito tributário?

FGV · 2024

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FC256309 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: A lei específica estadual sobre parcelamento para devedor em recuperação judicial pode fixar prazos inferiore

FGV · 2023

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FC256310 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: A exclusão de juros e multas no parcelamento exige previsão em lei específica?

FGV · 2023

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FC256312 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Na ausência de lei municipal específica para parcelamento de débitos de devedor em recuperação judicial, qual

FGV · 2023

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