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Flashcards para concursos de Direito Tributário para FGV

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FC256328 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: A lei estadual pode fixar prazo de parcelamento inferior ao mínimo previsto em lei federal específica para dé

FGV · 2020

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FC256331 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quais atos interrompem a prescrição da ação de cobrança do crédito tributário?

FGV · 2025

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FC256332 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual o prazo e o marco inicial para pleitear restituição de tributo pago indevidamente?

FGV · 2025

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FC256333 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quando se inicia a decadência do lançamento tributário?

FGV · 2025

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FC256335 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quando começa o prazo prescricional quinquenal para tributos lançados de ofício?

FGV · 2025

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FC256336 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: O que caracteriza a transação como forma de extinção do crédito tributário?

FGV · 2024

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FC256337 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: O que ocorre com o crédito tributário quando se completa o prazo prescricional?

FGV · 2024

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FC256340 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: A dação em pagamento em bens pode ser prevista por lei estadual para extinguir créditos tributários estaduais?

FGV · 2024

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FC256341 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual a ordem de imputação de pagamento quando há vários débitos vencidos perante o mesmo ente público?

FGV · 2024

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FC256342 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: O selo de controle do IPI comprova pagamento do tributo, e o pagamento parcial extingue o crédito tributário?

FGV · 2024

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FC256343 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: A autoridade administrativa pode regulamentar as condições e a metodologia da compensação tributária?

FGV · 2024

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FC256344 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quando não houve declaração na transmissão de bem móvel, qual é o marco inicial do prazo decadencial quinquenal?

FGV · 2024

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FC256345 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Na ausência de declaração pelo contribuinte, como o crédito tributário se constitui e qual o marco inicial da decadência para o F

FGV · 2024

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FC256348 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: O parcelamento administrativo unilateral sem anuência do sujeito passivo interrompe a prescrição do crédito tributário?

FGV · 2024

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FC256349 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Como se chama a extinção do crédito tributário pela entrega de bens ao ente público com transferência de propriedade?

FGV · 2024

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FC256350 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual a ordem de preferência para imputação de pagamentos entre vários débitos do mesmo sujeito passivo?

FGV · 2024

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FC256351 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: O que é o prazo decadencial na fiscalização tributária?

FGV · 2024

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FC256357 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual o prazo decadencial e seu termo inicial quando houver dolo, fraude ou simulação no lançamento?

FGV · 2024

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FC256358 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: A dação em pagamento para extinção de crédito tributário federal pode recair sobre bens móveis?

FGV · 2024

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FC256359 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual o meio processual que permite depositar em juízo para evitar pagamento em duplicidade e obter que o Judiciário decida a quem

FGV · 2024

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FC256363 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual a natureza e o termo do prazo para extinção do crédito tributário quando o lançamento depende de declaração do contribuinte?

FGV · 2024

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FC256364 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quando começa a correr o prazo decadencial de cinco anos para constituição do crédito em caso de ausência de declaração (valores

FGV · 2024

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FC256367 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quando começa a correr o prazo decadencial após anulação do lançamento por vício formal?

FGV · 2024

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FC256370 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual é o prazo prescricional para propor ação anulatória contra decisão administrativa que denega restituição?

FGV · 2023

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