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Flashcards para concursos de Direito Tributário para FGV

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FC256371 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Há direito à restituição quando o crédito tributário já foi extinto por decadência ou prescrição?

FGV · 2023

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FC256372 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Em lançamento por homologação, qual o prazo decadencial quando a lei não fixa prazo?

FGV · 2023

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FC256373 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Entre taxas e impostos, qual é a ordem de prioridade na imputação dos pagamentos?

FGV · 2023

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FC256374 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual o prazo decadencial para a Administração constituir crédito de tributo lançado por homologação na ausência de dolo, fraude o

FGV · 2023

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FC256376 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual o prazo prescricional para propor ação anulatória de decisão administrativa que denega restituição e a lei ordinária pode al

FGV · 2023

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FC256377 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: A lei complementar pode reduzir o prazo geral de decadência tributária e produzir efeitos retroativos quando favorece o contribui

FGV · 2023

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FC256378 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual o prazo prescricional para propor ação anulatória contra decisão administrativa que denegou pedido de restituição de indébit

FGV · 2023

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FC256382 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual a ordem de imputação dos pagamentos entre débitos por obrigação própria e por responsabilidade tributária e entre espécies t

FGV · 2023

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FC256383 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Em quanto tempo se extingue o direito da Fazenda de constituir novo crédito quando um lançamento anterior for anulado por vício f

FGV · 2023

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FC256386 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quando começa o prazo prescricional para a cobrança judicial de crédito tributário constituído administrativamente?

FGV · 2023

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FC256387 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Na repetição de indébito, qual a natureza e o marco inicial dos juros; qual o prazo da ação anulatória que denega restituição; e

FGV · 2023

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FC256392 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual o efeito da prescrição sobre a exigibilidade do crédito tributário e a consequência do pagamento?

FGV · 2022

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FC256394 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual o prazo e a natureza da ação anulatória contra indeferimento de pedido de restituição tributária?

FGV · 2022

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FC256400 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: A prescrição do crédito tributário pode ser reconhecida de plano pela simples confrontação das datas de constituição definitiva e

FGV · 2022

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FC256402 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: A confissão de dívida para fins de parcelamento interrompe a prescrição do crédito tributário?

FGV · 2022

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FC256403 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Prazo prescricional para ajuizar ação anulatória contra decisão administrativa que negar restituição de tributo?

FGV · 2022

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FC256405 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quais hipóteses extinguem o crédito tributário por quitação, acordo homologado e perdão do sujeito ativo?

FGV · 2022

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FC256412 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: A lei ordinária estadual pode disciplinar a dação em pagamento de bens imóveis para extinguir créditos tributários estaduais?

FGV · 2021

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FC256414 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quando começa a correr o prazo prescricional de cinco anos para cobrança do crédito tributário após sua constituição definitiva?

FGV · 2021

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FC256416 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quando começa a decadência do direito de constituir o crédito tributário no lançamento por homologação e qual é seu prazo?

FGV · 2021

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FC256431 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: O que caracteriza a anistia tributária?

FGV · 2025

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FC256432 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: Qual a diferença entre não incidência, isenção e alíquota zero quanto à existência e constituição do crédito tributário?

FGV · 2024

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FC256433 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: Que providência legislativa extingue, total ou parcialmente, as consequências punitivas das infrações tributárias?

FGV · 2024

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FC256434 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: Quais elementos legais devem constar para a concessão de isenção tributária?

FGV · 2024

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