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Flashcards para concursos de Direito Tributário para FGV

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FC256438 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: O que caracteriza a isenção como forma de exclusão do crédito tributário?

FGV · 2024

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FC256441 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: Quais limites temporais devem ser observados ao revogar isenção de imposto sobre o patrimônio?

FGV · 2024

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FC256445 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: A anistia pode alcançar infrações por conluio quando houver disposição legal expressa?

FGV · 2023

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FC256447 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: Como deve ser instituída a anistia que exclui crédito tributário e que exigência acompanha a renúncia de receita?

FGV · 2023

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FC256449 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: Qual é o efeito temporal da isenção tributária e até que fatos geradores ela alcança?

FGV · 2023

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FC256450 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: Quais são as cinco características dessa isenção tributária?

FGV · 2023

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FC256451 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: Quando ocorre a não incidência tributária?

FGV · 2023

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FC256461 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Mesclados de Extinção, Exclusão e Suspensão do Crédito Tributário, responda: Qual norma deve prever os prazos de decadência e prescrição tributária?

FGV · 2025

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FC256462 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Mesclados de Extinção, Exclusão e Suspensão do Crédito Tributário, responda: Qual o efeito da impugnação administrativa e da liminar em mandado de segurança sobre a exigibilidade e a presc

FGV · 2025

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FC256463 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Mesclados de Extinção, Exclusão e Suspensão do Crédito Tributário, responda: Que efeito tem o depósito integral em dinheiro para discutir débito tributário e o que ocorre quando ele é leva

FGV · 2025

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FC256464 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Mesclados de Extinção, Exclusão e Suspensão do Crédito Tributário, responda: Qual a diferença entre moratória, remissão, anistia e isenção quanto ao efeito sobre o crédito tributário?

FGV · 2024

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FC256466 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Mesclados de Extinção, Exclusão e Suspensão do Crédito Tributário, responda: Quais institutos são causas de extinção e qual é causa de exclusão do crédito tributário?

FGV · 2024

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FC256474 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Mesclados de Extinção, Exclusão e Suspensão do Crédito Tributário, responda: Qual a diferença entre depósito integral e consignação em pagamento quanto ao efeito sobre o crédito tributário

FGV · 2023

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FC256477 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Mesclados de Extinção, Exclusão e Suspensão do Crédito Tributário, responda: Recurso administrativo tempestivo com exigibilidade suspensa permite participação em licitação mediante CPEN?

FGV · 2022

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FC256481 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN), responda: Qual é a preferência do crédito tributário em relação a outros créditos?

FGV · 2024

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FC256482 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN), responda: O credor por animais, sobre os produtos do abate, tem preferência em relação ao crédito tributário?

FGV · 2024

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FC256483 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN), responda: O que se presume sobre a alienação ou oneração de bens pelo sujeito passivo quando o crédito tributário está regul

FGV · 2024

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FC256484 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN), responda: As garantias atribuídas ao crédito tributário alteram a natureza do crédito ou da obrigação tributária corresponde

FGV · 2024

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FC256487 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN), responda: Qual é a presunção sobre a alienação de bens após inscrição do crédito tributário em dívida ativa?

FGV · 2024

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FC256488 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN), responda: Qual a ordem de preferência, do maior para o menor, entre crédito por acidente de trabalho, crédito com garantia r

FGV · 2023

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FC256493 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN), responda: Como se afasta a presunção de fraude decorrente da averbação pré-executória?

FGV · 2023

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FC256494 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, responda: Qual princípio constitucional é violado pela imposição de hierarquia entre créditos tributári

FGV · 2023

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FC256495 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN), responda: Qual presunção decorre da alienação de bens pelo sujeito passivo após inscrição em dívida ativa sem reservar meios

FGV · 2022

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FC256496 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN), responda: Qual a classificação do crédito tributário nascido no curso da falência?

FGV · 2022

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