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Flashcards para concursos de Direito Tributário para FGV

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FC256497 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN), responda: Qual a posição do crédito tributário perante os créditos com privilégio geral na ordem de pagamento?

FGV · 2022

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FC256498 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN), responda: Em concorrência de execuções, qual crédito tem preferência: trabalhista ou tributário?

FGV · 2022

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FC256500 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN), responda: Qual a preferência entre créditos de acidente de trabalho e créditos tributários na ordem de pagamento?

FGV · 2021

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FC256502 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN), responda: Em falência, os créditos tributários das obrigações principais têm preferência sobre quais créditos?

FGV · 2021

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FC256504 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Que aspecto do contribuinte o sigilo fiscal protege?

FGV · 2025

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FC256505 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: O sigilo comercial é oponível à autoridade fiscal no exercício regular da fiscalização?

FGV · 2025

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FC256506 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Qual obrigação tem a administradora intimada quanto às informações sobre imóveis e aluguéis de terceiros?

FGV · 2024

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FC256507 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: A autoridade fiscal pode examinar livros e documentos de pessoa que goza de imunidade ou de isenção pessoal?

FGV · 2024

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FC256508 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Que tipo de servidores compõem as administrações tributárias?

FGV · 2024

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FC256509 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: A fruição da imunidade tributária dispensa o cumprimento das obrigações acessórias e a sujeição à fiscalização?

FGV · 2024

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FC256510 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Quando a administração tributária pode requisitar auxílio da força pública e quando pode recusar a expedição de certidão negativa?

FGV · 2024

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FC256511 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: O Município pode permutar diretamente informações tributárias com governo estrangeiro?

FGV · 2024

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FC256512 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Quando a Administração pode divulgar informações fiscais a autoridade administrativa?

FGV · 2024

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FC256513 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Qual o requisito essencial para a validade da quebra de sigilo fiscal ou bancário?

FGV · 2024

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FC256514 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Que limites impedem a fiscalização tributária de realizar devassa indiscriminada nos documentos empresariais?

FGV · 2024

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FC256515 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Qual a primeira formalidade no início do procedimento de fiscalização tributária?

FGV · 2024

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FC256516 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Quando devem ser conservados e exibidos os livros de apuração do imposto?

FGV · 2024

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FC256519 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Quais entes podem ser requisitados para prestar auxílio da força pública à administração tributária?

FGV · 2024

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FC256521 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: A administradora de bens é obrigada a fornecer, mediante intimação escrita, todas as informações de que disponha sobre imóveis e aluguéi

FGV · 2023

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FC256522 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Quando a autoridade fiscal pode requisitar auxílio da força pública diante de embaraço à fiscalização?

FGV · 2023

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FC256523 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: A Administração pode divulgar a terceiros que um contribuinte possui parcelamento ou moratória?

FGV · 2023

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FC256530 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Quais hipóteses autorizam a divulgação de informações fiscais pela administração sem configurar quebra indevida do sigilo?

FGV · 2022

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FC256532 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Quando cadastros e informações fiscais podem ser compartilhados entre Fazendas Públicas para fins de fiscalização?

FGV · 2022

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FC256534 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: A divulgação pela autoridade fiscal de que uma pessoa jurídica recebeu benefício tributário viola o sigilo fiscal?

FGV · 2022

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