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Flashcards para concursos de Direito Tributário para FGV

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FC256535 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Qual a consequência da omissão de requisito obrigatório no termo de inscrição em dívida ativa?

FGV · 2022

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FC256536 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Quais informações empresariais são protegidas pelo sigilo fiscal por configurarem segredo empresarial?

FGV · 2022

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FC256538 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: A força pública deve atender requisição administrativa de auxílio para fiscalização tributária mesmo sem crime e quando o tributo for de

FGV · 2021

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FC256539 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: O sigilo tributário impede a divulgação no sítio da autoridade fiscal de informações sobre representação fiscal para fins penais encamin

FGV · 2021

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FC256540 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Quais fatos tributários podem ser tornados públicos sem violar o sigilo fiscal?

FGV · 2021

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FC256543 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Como devem ser entregues as informações protegidas por sigilo fiscal entre administrações públicas?

FGV · 2021

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FC256547 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Dívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN), responda: Que indicação legal a Certidão de Dívida Ativa deve conter?

FGV · 2021

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FC256550 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN), responda: Quando a Fazenda Pública tem direito à certidão positiva com efeitos de negativa?

FGV · 2025

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FC256551 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN), responda: Qual certidão é cabível quando a exigibilidade do crédito tributário está suspensa por impugnação administrativa tempestiva?

FGV · 2024

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FC256552 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN), responda: Quando é ilegal recusar expedir CND/CPEN por alegação de débito?

FGV · 2024

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FC256555 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN), responda: Qual certidão deve ser emitida quando há crédito tributário constituído, porém ainda não vencido?

FGV · 2023

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FC256556 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN), responda: Quando se emite a Certidão Positiva com Efeito de Negativa e qual seu efeito perante terceiros?

FGV · 2023

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FC256560 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN), responda: Quando a Administração pode emitir certidão positiva com efeitos de negativa?

FGV · 2022

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FC256561 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN), responda: Qual certidão a Administração pode emitir quando a exigibilidade do crédito está suspensa por parcelamento?

FGV · 2022

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FC256563 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN), responda: Que certidão é emitida quando há débito formalmente registrado, mas sua exigibilidade está suspensa ou o prazo de pagamento ainda não venceu?

FGV · 2021

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FC256565 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN), responda: Qual o efeito do parcelamento sobre a exigibilidade do crédito tributário e que certidão é emitida durante essa suspensão?

FGV · 2021

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FC256567 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN), responda: Qual é a responsabilização pessoal do agente que expedir certidão com dolo ou fraude contendo erro contra a Fazenda Pública?

FGV · 2020

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FC256569 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto de Renda - IR (CF/1988 e CTN), responda: A correção monetária e juros recebidos na devolução de indébito configuram acréscimo patrimonial sujeito ao IR?

FGV · 2024

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FC256570 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto de Renda - IR (CF/1988 e CTN), responda: Como são tributados no Brasil os rendimentos auferidos no exterior por pessoa física residente?

FGV · 2024

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FC256571 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto de Renda - IR (CF/1988 e CTN), responda: Qual é a obrigação das exchanges domiciliadas no país e como se tributa o ganho na alienação de criptoativos?

FGV · 2024

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FC256572 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto de Renda - IR (CF/1988 e CTN), responda: Qual regime de apuração utiliza um percentual pré‑definido sobre a receita bruta para determinar a base tributável do IRPJ e da CSLL?

FGV · 2024

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FC256580 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto de Renda - IR (CF/1988 e CTN), responda: O Imposto de Renda de pessoa física residente no Brasil incide sobre rendimentos de origem estrangeira?

FGV · 2021

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FC256581 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI (CF/1988 e CTN), responda: Quando a transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte enseja IPI?

FGV · 2025

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FC256582 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI (CF/1988 e CTN), responda: O IPI pode incidir sobre produtos industrializados destinados ao exterior?

FGV · 2022

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