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Flashcards para concursos de Direito Tributário para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC256978 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Contribuições Especiais, responda: A empresa que retém a contribuição do empregado pode pleitear, em seu nome, compensação ou restituição do indébito?

FGV · 2023

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FC256979 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Contribuições Especiais, responda: A contribuição para custeio da iluminação pública pode ter alíquotas progressivas por faixas de consumo?

FGV · 2023

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FC256980 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Contribuições Especiais, responda: O ICMS integra a base de cálculo da CPRB segundo o entendimento do STF?

FGV · 2023

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FC256982 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Contribuições Especiais, responda: A lei pode delegar a entidades sindicais a atribuição de fiscalizar e arrecadar contribuições sindicais?

FGV · 2022

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FC256983 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Tributários, responda: Quando a denúncia espontânea não se aplica nos tributos por lançamento por homologação?

FGV · 2025

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FC256984 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Tributários, responda: O que o princípio pecunia non olet determina sobre a tributação de rendimentos de origem ilícita?

FGV · 2025

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FC256985 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Tributários, responda: Qual o efeito da adoção da seletividade no ICMS sobre as alíquotas de bens essenciais?

FGV · 2025

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FC256986 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Tributários, responda: Qual a diferença entre anterioridade e noventena quanto ao início da cobrança tributária?

FGV · 2024

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FC256987 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Tributários, responda: É admissível delegar ao regulamento a fixação do prazo de recolhimento e permitir que ato infralegal fixe o valor de

FGV · 2024

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FC256988 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Tributários, responda: Qual princípio veda que tribunais instituam ou aumentem emolumentos cartorários sem lei?

FGV · 2024

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FC256989 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Tributários, responda: Quais são os elementos cumulativos exigidos para reconhecer ofensa à vedação ao confisco na majoração tributária?

FGV · 2024

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FC256990 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Tributários, responda: Qual a regra da anterioridade (incluindo a nonagesimal) e do princípio do não confisco?

FGV · 2024

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FC256991 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Tributários, responda: As taxas submetem‑se à isonomia e à capacidade contributiva, e a seletividade do IPI gera imunidade de bens essencia

FGV · 2024

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FC256993 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Tributários, responda: Quando uma taxa é ilegítima?

FGV · 2024

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FC256995 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Tributários, responda: O prazo de recolhimento do tributo exige lei formal para sua fixação?

FGV · 2023

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FC256996 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Tributários, responda: Quando a parafiscalidade é admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro?

FGV · 2023

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FC256997 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Tributários, responda: Qual imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis não admite alíquotas progressivas segundo o STF?

FGV · 2023

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FC257002 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Tributários, responda: Incorporação de índices oficiais à base de cálculo por ato infralegal configura majoração do tributo ou viola legali

FGV · 2021

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FC257004 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Imunidades Tributárias, responda: Qual a natureza jurídica da desoneração das entidades beneficentes de assistência social sobre contribuições à segur

FGV · 2025

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FC257005 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Imunidades Tributárias, responda: A imunidade tributária relativa a fonogramas e videofonogramas abrange suportes materiais importados?

FGV · 2025

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FC257006 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Imunidades Tributárias, responda: Quais requisitos autorizam a imunidade recíproca para sociedades que prestam serviço público?

FGV · 2025

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FC257007 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Imunidades Tributárias, responda: A imunidade tributária subjetiva alcança quem apenas suporta economicamente tributo indireto incidente na circulação

FGV · 2025

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FC257008 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Imunidades Tributárias, responda: Quando a imunidade das entidades religiosas alcança tributos indiretos?

FGV · 2025

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FC257009 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Imunidades Tributárias, responda: Quando cabe imunidade tributária sobre tributos na importação de bens por entidades filantrópico‑assistenciais relig

FGV · 2024

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