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Flashcards para concursos de Direito Tributário para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC257052 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Legislação Tributária, responda: Atos infralegais podem fixar prazo diverso para pagamento de tributo federal?

FGV · 2023

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FC257054 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Legislação Tributária, responda: Legislação ordinária posterior pode revogar no plano doméstico um tratado tributário incorporado?

FGV · 2023

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FC257056 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Obrigação Tributária, responda: Quem pode ser responsabilizado pelo redirecionamento da execução fiscal em caso de dissolução irregular da pessoa jurí

FGV · 2025

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FC257057 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Obrigação Tributária, responda: A aquisição em hasta pública transfere ao arrematante a responsabilidade por débitos tributários anteriores à arremata

FGV · 2025

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FC257058 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Obrigação Tributária, responda: Quem disciplina as normas gerais sobre responsabilidade tributária e o que ocorre se lei estadual as ampliar?

FGV · 2024

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FC257059 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Obrigação Tributária, responda: Qual requisito essencial para a corresponsabilidade tributária?

FGV · 2024

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FC257060 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Obrigação Tributária, responda: Qual é a natureza da multa tributária que tem caráter sancionatório e pedagógico?

FGV · 2024

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FC257061 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Obrigação Tributária, responda: Qual é a extensão e o limite temporal da responsabilidade tributária da sucessora?

FGV · 2024

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FC257062 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Obrigação Tributária, responda: Qual o efeito da presunção de dissolução irregular na execução fiscal em relação aos administradores?

FGV · 2024

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FC257063 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Obrigação Tributária, responda: Quando é legítima a exigência de emissão de nota fiscal para movimentação de bens entre estabelecimentos da mesma inst

FGV · 2024

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FC257064 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Obrigação Tributária, responda: Quando se admite a denúncia espontânea no lançamento por homologação?

FGV · 2024

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FC257065 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Obrigação Tributária, responda: Quando a denúncia espontânea em tributo por lançamento por homologação afasta a aplicação da multa moratória?

FGV · 2024

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FC257066 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Obrigação Tributária, responda: Qual elemento caracteriza a responsabilidade tributária por sucessão na transferência de empresa?

FGV · 2023

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FC257067 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Obrigação Tributária, responda: Qual é a responsabilidade do adquirente e do alienante pela dívida tributária na transmissão de imóvel?

FGV · 2023

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FC257069 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Obrigação Tributária, responda: Em que situações um administrador não sócio pode ser responsabilizado pessoalmente por créditos tributários da pessoa

FGV · 2023

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FC257073 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Obrigação Tributária, responda: Qual requisito essencial para redirecionar execução fiscal a ex-sócio por dissolução irregular?

FGV · 2023

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FC257075 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Obrigação Tributária, responda: Quem pode ser responsabilizado pessoalmente no redirecionamento da execução fiscal por dissolução irregular?

FGV · 2022

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FC257081 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Obrigação Tributária, responda: Quando cabe o redirecionamento da execução fiscal a administrador não sócio por dissolução irregular?

FGV · 2022

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FC257086 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Lançamento e Constituição do Crédito Tributário, responda: Reclassificação aduaneira posterior autoriza revisão retroativa de lançamento homologado?

FGV · 2025

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FC257087 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Lançamento e Constituição do Crédito Tributário, responda: Qual é o termo inicial do prazo decadencial quando o tributo é lançado por homologação e o

FGV · 2024

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FC257093 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Lançamento e Constituição do Crédito Tributário, responda: Quando a autoridade administrativa pode desconsiderar atos ou negócios jurídicos para fins

FGV · 2022

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FC257094 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Suspensão do Crédito Tributário, responda: Qual o efeito da interposição de recurso administrativo sobre a exigibilidade do crédito tributário?

FGV · 2025

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FC257095 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Suspensão do Crédito Tributário, responda: A fiança bancária suspende a exigibilidade do crédito tributário?

FGV · 2024

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FC257099 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Suspensão do Crédito Tributário, responda: Qual princípio constitucional fundamenta a compatibilidade da suspensão da pretensão punitiva durante o par

FGV · 2023

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