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Flashcards para concursos de Direito Tributário para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC257138 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, responda: A preferência legal de um ente federado sobre outro na cobrança judicial de créditos tributár

FGV · 2022

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FC257139 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, responda: Quem pode fixar juros de mora sobre créditos tributários e qual limitação federal incide?

FGV · 2022

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FC257141 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Dívida Ativa Tributária, responda: A averbação da CDA no registro de imóveis é constitucional e pode, por si só, gerar indisponibilidade administrativ

FGV · 2025

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FC257143 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Dívida Ativa Tributária, responda: Onde a Certidão de Dívida Ativa pode ser levada a protesto extrajudicialmente?

FGV · 2021

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FC257144 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Certidão Negativa, responda: Qual requisito formal é indispensável para que a administração pública promova o protesto de dívida tributária?

FGV · 2024

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FC257145 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Certidão Negativa, responda: A condição de recuperação judicial autoriza, por si só, a recusa de certidão de regularidade fiscal para contratação públ

FGV · 2024

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FC257148 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tributos Federais, responda: Quem deve restituir o Imposto de Renda retido indevidamente?

FGV · 2023

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FC257149 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tributos Federais, responda: Qual o critério para a incidência do ITR e quem é o sujeito passivo?

FGV · 2023

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FC257150 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tributos Federais, responda: Os juros de mora sobre atraso no pagamento de remuneração são tributáveis pelo Imposto de Renda?

FGV · 2023

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FC257151 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tributos Federais, responda: Indenizações por horas extras são tributáveis pelo Imposto de Renda?

FGV · 2022

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FC257152 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tributos Federais, responda: Admite-se o creditamento do IPI nas entradas de insumos da Zona Franca de Manaus quando a aquisição for isenta?

FGV · 2022

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FC257153 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tributos Federais, responda: É necessária lei complementar para autorizar o repasse do PIS/COFINS ao usuário final em faturas de serviços públicos con

FGV · 2022

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FC257154 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: A cobrança do ICMS‑DIFAL sobre optantes do Simples depende apenas de lei complementar?

FGV · 2025

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FC257155 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: Na substituição tributária para frente fundada em presunção, o pagamento é antecipado ou indevido?

FGV · 2025

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FC257156 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: O ICMS incide sobre o transporte intermunicipal de mercadorias destinadas à exportação?

FGV · 2025

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FC257157 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: A elevação administrativa posterior do limite para ajuizamento de execuções fiscais retroage como lei penal mais benéfica?

FGV · 2025

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FC257158 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: É lícita a cessão de créditos de ICMS acumulados por exportação a outro contribuinte estadual para uso em importação ou ativo imobiliz

FGV · 2025

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FC257159 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: Quando o DIFAL de ICMS pode ser cobrado de contribuinte optante do Simples?

FGV · 2024

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FC257161 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: Quando ocorre o fato gerador do ICMS na importação de mercadorias?

FGV · 2024

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FC257162 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: A lei complementar pode afastar temporariamente o direito ao crédito do ICMS?

FGV · 2024

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FC257163 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: Nas operações "por dentro", o ICMS integra a base de cálculo do imposto?

FGV · 2024

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FC257164 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: O frete integra a base de cálculo do ICMS na substituição tributária independentemente de quem contrate o transporte?

FGV · 2024

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FC257165 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: Qual é o requisito para a cobrança do ICMS‑DIFAL sobre contribuintes do Simples Nacional?

FGV · 2024

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FC257166 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: Quando é admitida a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS nas operações interestaduais destinadas a consumidor final?

FGV · 2024

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