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Flashcards para concursos de Direito Tributário para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC257167 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: O transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior está sujeito ao ICMS?

FGV · 2024

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FC257168 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: A autorização por convênio do CONFAZ para remissão de créditos de ICMS reconhecidos ex tunc pelo STF impede a caracterização de guerra

FGV · 2023

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FC257169 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: A concessão de isenção ou não incidência de ICMS a entidades beneficentes depende de autorização coletiva?

FGV · 2023

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FC257170 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: Quando a alienação de bem do ativo imobilizado será considerada operação de circulação sujeita ao ICMS?

FGV · 2023

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FC257173 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: Quando deve ser apresentada a estimativa de impacto orçamentário e financeiro para proposições legislativas que impliquem renúncia de

FGV · 2023

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FC257174 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: O Estado destinatário pode estornar proporcionalmente créditos de ICMS gerados por benefício concedido pelo Estado de origem sem autor

FGV · 2023

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FC257175 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: O fornecimento de água tratada e canalizada configura circulação de mercadoria para fins de ICMS?

FGV · 2023

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FC257176 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: Quando a transferência de bens entre estabelecimentos do mesmo contribuinte em estados diferentes configura fato gerador do ICMS?

FGV · 2023

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FC257182 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: Qual é a posição do STF sobre a inclusão do ICMS na base da CPRB, na própria base do ICMS e na base do PIS/COFINS?

FGV · 2022

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FC257183 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: A mera extração de mercadoria caracteriza circulação para fins de ICMS?

FGV · 2022

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FC257184 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: Quem tem legitimidade para impugnar atos regulamentares que imponham requisitos formais para fruição de benefício fiscal?

FGV · 2022

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FC257185 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: O estorno proporcional de crédito de ICMS afronta o princípio da não cumulatividade?

FGV · 2022

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FC257186 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: Quando a concessão de benefício fiscal estadual configura guerra fiscal entre Estados?

FGV · 2021

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FC257189 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: Quais condições tornam válida a concessão estadual de isenção de ICMS que implique renúncia de receita?

FGV · 2021

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FC257190 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre IPVA, responda: Qual Estado é competente para cobrar o IPVA de contribuinte que transferiu seu domicílio tributário?

FGV · 2025

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FC257191 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre IPVA, responda: Em que Estado é devido o IPVA de veículo de pessoa jurídica?

FGV · 2024

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FC257192 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre IPVA, responda: Em que condição o vendedor pode ser responsabilizado solidariamente pelo IPVA quando não comunicou a venda?

FGV · 2024

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FC257193 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre IPVA, responda: Incide IPVA sobre veículo adquirido por pessoa jurídica de direito público mediante alienação fiduciária?

FGV · 2022

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FC257194 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre IPVA, responda: Os Estados têm competência legislativa plena para instituir o IPVA enquanto não houver norma geral federal?

FGV · 2022

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FC257195 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ITCMD, responda: A extinção do usufruto constitui novo fato gerador do ITCMD?

FGV · 2025

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FC257196 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ITCMD, responda: O ITCD incide sobre doações destinadas a projetos do Poder Executivo da União para mitigar as mudanças climáticas?

FGV · 2023

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FC257197 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ITCMD, responda: O juízo do arrolamento sumário pode apreciar pedido de isenção de ITCMD?

FGV · 2023

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FC257198 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ITCMD, responda: Em que condições a progressividade das alíquotas do ITCMD é constitucional?

FGV · 2022

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FC257199 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ITCMD, responda: O Estado pode aplicar alíquotas distintas de ITCMD para transmissão causa mortis e para doação?

FGV · 2022

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