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Flashcards para concursos de Direito Tributário para FADESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC256598 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR, responda: A omissão de arrecadação por quem detém a competência tributária autoriza outro ente público a cobrar o tributo?

FADESP · 2023

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FC256615 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN), responda: A circulação interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular configura fato gerador do ICM

FADESP · 2023

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FC256616 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN), responda: Quando ocorre o fato gerador do ICMS na importação de mercadorias?

FADESP · 2022

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FC256730 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN), responda: Quando ocorre o fato gerador do ITBI na transmissão inter vivos de imóvel?

FADESP · 2022

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FC256732 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN), responda: Qual imposto municipal incide sobre a transmissão onerosa de direitos reais sobre imóveis?

FADESP · 2022

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FC256796 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual parcela do IPVA pertence aos municípios e qual o critério de partilha para veículos automotores e par

FADESP · 2024

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FC256823 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual receita pertence ao Município quando há retenção na fonte do imposto sobre rendimentos por ele pagos?

FADESP · 2023

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FC256825 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Quais receitas da União pertencem aos Estados e ao Distrito Federal quanto à retenção na fonte e aos impos

FADESP · 2022

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FC256826 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Quem deve devolver imposto retido na fonte sobre rendimentos por ele pagos?

FADESP · 2022

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FC256960 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Taxas, Preços Públicos e Pedágio, responda: Quando é legítima a cobrança de taxa por serviços de coleta, remoção, tratamento ou destinação de resíduos

FADESP · 2022

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FC256961 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Taxas, Preços Públicos e Pedágio, responda: Quando a taxa pode adotar elementos da base de cálculo de um imposto?

FADESP · 2022

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FC256962 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Taxas, Preços Públicos e Pedágio, responda: Quais características do serviço público autorizam sua remuneração por taxa?

FADESP · 2022

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FC256994 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Tributários, responda: É admissível a interdição de estabelecimento como meio coercitivo para cobrança de tributos?

FADESP · 2024

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FC256998 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Tributários, responda: É constitucional delegar ao Executivo a redução e o restabelecimento de alíquotas tributárias quando a lei fixa cond

FADESP · 2022

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FC256999 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Tributários, responda: A alteração do prazo de recolhimento de tributo fere o princípio da anterioridade segundo o STF?

FADESP · 2022

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FC257038 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Imunidades Tributárias, responda: A imunidade tributária afasta o cumprimento das obrigações acessórias?

FADESP · 2023

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FC257040 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Imunidades Tributárias, responda: A imunidade das receitas de exportação abrange operações indiretas realizadas com intermediação de trading companies

FADESP · 2022

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FC257041 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Imunidades Tributárias, responda: A imunidade dos livros alcança e-books e seus suportes exclusivos mesmo com funcionalidades acessórias?

FADESP · 2022

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FC257076 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Obrigação Tributária, responda: Quando cabe restituição do ICMS na substituição tributária para frente?

FADESP · 2022

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FC257077 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Obrigação Tributária, responda: O que caracteriza a denúncia espontânea para afastar a responsabilização tributária?

FADESP · 2022

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FC257122 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Crédito Tributário, responda: Qual é o entendimento do STF sobre prescrição e decadência tributárias e a consequência para leis ordinárias

FADESP · 2022

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FC257142 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Dívida Ativa Tributária, responda: A garantia diversa do depósito integral suspende a exigibilidade do crédito tributário?

FADESP · 2023

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FC257146 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Certidão Negativa, responda: O que o magistrado pode exigir ao conceder liminar que autorize expedição de certidão negativa de dívida?

FADESP · 2022

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FC257177 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: Sob a técnica da seletividade, é constitucional o ICMS aplicar alíquotas superiores à energia elétrica e aos serviços de telecomunicaç

FADESP · 2022

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