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Flashcards para concursos de Direito Tributário para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC160109 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Taxas (CF/1988 e CTN), responda: Qual é o critério para a cobrança de taxas quanto à utilização do serviço público pelo contribuinte?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160110 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Taxas (CF/1988 e CTN), responda: Além do poder de polícia, qual é o fato gerador das taxas?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160111 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Taxas (CF/1988 e CTN), responda: A base de cálculo de uma taxa pode ser idêntica à base de cálculo de um imposto?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160112 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Taxas (CF/1988 e CTN), responda: O que diferencia uma taxa de um preço público quanto à natureza jurídica e à obrigatoriedade de pagamento?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160113 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Taxas (CF/1988 e CTN), responda: Qual critério justifica a cobrança de taxa mesmo sem utilização efetiva do serviço público específico e divisível?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160114 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Taxas (CF/1988 e CTN), responda: Qual a diferença essencial entre uma taxa e uma multa?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC160115 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Taxas (CF/1988 e CTN), responda: Em que condição a base de cálculo de uma taxa pode conter elementos da base de cálculo de um imposto?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC160116 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Taxas (CF/1988 e CTN), responda: Qual a diferença fundamental entre taxa e preço público na cobrança por serviços públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC160117 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Taxas (CF/1988 e CTN), responda: Qual é a principal característica que diferencia uma taxa de um preço público na cobrança por serviços públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160118 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Taxas (CF/1988 e CTN), responda: O que caracteriza o fato gerador da taxa quanto à atividade estatal e ao contribuinte?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160119 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Taxas (CF/1988 e CTN), responda: Quais são as únicas situações que configuram fato gerador para a cobrança de taxas?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160120 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições de Melhoria (CF/1988 e CTN), responda: Quais entes podem instituir a contribuição de melhoria e qual é seu fato gerador?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160121 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições de Melhoria (CF/1988 e CTN), responda: O que caracteriza o fato gerador da contribuição de melhoria e qual é a condição para sua cobrança?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160122 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições de Melhoria (CF/1988 e CTN), responda: Que exigência legal deve haver para instituir a contribuição de melhoria em relação a cada obra pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160123 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições de Melhoria (CF/1988 e CTN), responda: Quando se configura o fato gerador da contribuição de melhoria?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC160124 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições de Melhoria (CF/1988 e CTN), responda: Qual a finalidade principal da contribuição de melhoria e como se calcula sua base de cobrança?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160125 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições de Melhoria (CF/1988 e CTN), responda: Quais são o limite total e o limite individual na cobrança da contribuição de melhoria?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160126 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições de Melhoria (CF/1988 e CTN), responda: Qual a característica essencial da contribuição de melhoria que a distingue de um imposto?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160127 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Empréstimo Compulsório (CF/1988 e CTN), responda: Quais as condições para a União instituir empréstimo compulsório e qual é sua natureza?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160128 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Empréstimo Compulsório (CF/1988 e CTN), responda: Por qual tipo de lei a União pode instituir empréstimo compulsório e qual sua característica fundamental?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160129 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Empréstimo Compulsório (CF/1988 e CTN), responda: Quais hipóteses excepcionais autorizam a União a instituir empréstimos compulsórios?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC160130 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Empréstimo Compulsório (CF/1988 e CTN), responda: Empréstimos compulsórios estão sujeitos à anterioridade? Quais tipos e exceções?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC160131 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Empréstimo Compulsório (CF/1988 e CTN), responda: Como deve ser a destinação dos recursos do empréstimo compulsório?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160132 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições Especiais (CF/1988), responda: Qual ente federativo tem competência exclusiva para instituir contribuições de intervenção no domínio econômico?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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