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Flashcards para concursos de Direito Tributário para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC160349 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Sujeito: Ativo e Passivo (arts. 119 a 123 do CTN), responda: A legislação local pode autorizar que as partes de um contrato indiquem quem será o sujeito passivo do tributo?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC160350 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Sujeito: Ativo e Passivo (arts. 119 a 123 do CTN), responda: Qual a diferença entre contribuinte e responsável na obrigação tributária principal?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160351 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Sujeito: Ativo e Passivo (arts. 119 a 123 do CTN), responda: Quem pode ser sujeito ativo da obrigação tributária e por que não se pode delegar essa função a pessoas privadas?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160352 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Sujeito: Ativo e Passivo (arts. 119 a 123 do CTN), responda: Como se dá a sucessão dos direitos e obrigações tributárias em caso de criação de novo ente por desmembramento territorial?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160353 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Sujeito: Ativo e Passivo (arts. 119 a 123 do CTN), responda: Qual a diferença entre contribuinte e responsável na sujeição passiva da obrigação tributária?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160354 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Sujeito: Ativo e Passivo (arts. 119 a 123 do CTN), responda: Qual é a diferença principal entre contribuinte e responsável na obrigação tributária principal?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC160355 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Solidariedade (arts. 124 e 125 do CTN), responda: Como a solidariedade tributária afeta a interrupção do prazo de prescrição entre os sujeitos solidários?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160356 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Solidariedade (arts. 124 e 125 do CTN), responda: Em solidariedade tributária, qual é o efeito da remissão do crédito que não é concedida individualmente a um dos devedores solidários?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160357 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Solidariedade (arts. 124 e 125 do CTN), responda: Qual é a consequência quando pessoas possuem interesse comum na situação que configura o fato gerador da obrigação tributária principal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160358 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Solidariedade (arts. 124 e 125 do CTN), responda: Como a solidariedade tributária afeta a interrupção da prescrição entre os sujeitos solidários?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160359 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Solidariedade (arts. 124 e 125 do CTN), responda: Na obrigação tributária solidária, o devedor pode exigir benefício de ordem para que a cobrança recaia primeiro sobre outro obrigado?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160360 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Solidariedade (arts. 124 e 125 do CTN), responda: O que caracteriza a solidariedade na obrigação tributária e como o pagamento de um dos solidaristas afeta os demais?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160361 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Solidariedade (arts. 124 e 125 do CTN), responda: O que significa a ausência do benefício de ordem na obrigação tributária solidária?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160362 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Solidariedade (arts. 124 e 125 do CTN), responda: A isenção concedida a um devedor solidário exime os demais?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160363 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Capacidade Tributária (art. 126 do CTN), responda: O que significa que a capacidade tributária do sujeito passivo permanece intacta apesar de restrições ao exercício de suas atividades econômicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160364 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Capacidade Tributária (art. 126 do CTN), responda: A capacidade tributária passiva das pessoas naturais depende de sua capacidade civil?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160365 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Domicílio Tributário (art. 127 do CTN), responda: Qual é a regra geral para determinar o domicílio tributário e qual o papel da escolha do contribuinte?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160366 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Domicílio Tributário (art. 127 do CTN), responda: Na ausência de indicação do contribuinte, qual critério o fisco adota para definir o domicílio tributário da pessoa jurídica?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160367 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Qual a extensão da responsabilidade tributária da empresa sucessora quanto a débitos e penalidades da sucedida?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160368 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Que condição permite a extensão da responsabilidade tributária à empresa sucessora na aquisição de fundo ou estabelecimento empresar

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160369 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Qual a diferença entre responsabilidade tributária por sucessão e responsabilidade atribuída por lei quanto à retenção por terceiros

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160370 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: O que significa a exclusão da espontaneidade do sujeito passivo e qual seu efeito automático no procedimento fiscal?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160371 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Quando os diretores de pessoas jurídicas de direito privado podem ser responsabilizados pessoalmente pelos tributos devidos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160372 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: É possível alguém ser responsável tributário sem previsão expressa na lei?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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