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Flashcards para concursos de Direito Tributário para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC160397 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN), responda: Quando o adquirente responde por débitos tributários ao adquirir unidade produtiva isolada?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC160398 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: O lançamento por homologação impede o Fisco de realizar lançamento de ofício para corrigir inexatidão no valor d

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160399 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Qual a diferença entre os estágios de lançamento e de cobrança do crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160400 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Em lançamento por homologação, quando se constitui o crédito tributário e que intervenção do Fisco é necessária?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160401 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Quando a autoridade pode lançar de ofício apesar de haver declaração do contribuinte, e qual é a finalidade dess

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160402 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Pode-se aplicar multa sobre a diferença do tributo quando há lançamento de ofício por declaração inexata?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160403 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Qual é a natureza do lançamento por arbitramento e quando ele é aplicado?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160404 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Como se constitui definitivamente o crédito tributário no lançamento por homologação e qual é o papel da declara

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160405 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Qual o efeito do princípio da irretroatividade sobre a aplicação de nova lei que modifica alíquotas tributárias?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160406 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Pode a legislação tributária superveniente ser aplicada ao lançamento de fato gerador anterior?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160407 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Qual é a natureza e a obrigatoriedade da atividade administrativa de lançamento do crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160408 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Qual o critério para conversão de valores em moeda estrangeira na constituição do crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160409 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: O lançamento tributário é discricionário?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160410 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Qual é a característica principal da atividade administrativa de lançamento e cobrança do tributo quanto à discr

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160411 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: É possível que o valor do tributo seja inicialmente expresso em moeda estrangeira no lançamento tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160412 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Qual a característica principal do lançamento por homologação quanto ao pagamento do tributo e à atuação da auto

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC160413 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Quando atos do sujeito passivo ou de terceiros visando extinguir o crédito tributário passam a ter efeito no lan

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC160414 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Qual é o momento relevante para aplicar a legislação na constituição do crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160415 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Quando a autoridade administrativa pode modificar um lançamento tributário já notificado?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160416 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Qual alíquota deve ser aplicada no lançamento quando a alíquota foi alterada após o fato gerador?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160417 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Qual é a característica principal do lançamento por homologação?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160418 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: O que compreende o lançamento tributário e qual é o papel da notificação nesse processo?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC160419 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Quanto à liberdade da autoridade administrativa, qual é a natureza da atividade de lançamento?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC160420 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: O que caracteriza o lançamento por homologação e quando se constitui o crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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