Conteúdo aberto do FC Concursos

Flashcards para concursos de Direito Tributário para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC160469 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quando é possível a restituição de um imposto indireto pago indevidamente ao sujeito passivo de direito?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

Ler resposta e comentário →

FC160470 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual é o prazo decadencial para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário a partir do momento em que o lançamento se torn

CEBRASPE (CESPE) · 2015

Ler resposta e comentário →

FC160471 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual o prazo para prescrição do direito da Fazenda Pública de cobrar o crédito tributário e quando começa a correr?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

Ler resposta e comentário →

FC160472 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: A compensação tributária pode abater débitos que ainda não estejam vencidos?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

Ler resposta e comentário →

FC160473 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: É permitida a compensação entre créditos tributários de espécies distintas?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

Ler resposta e comentário →

FC160474 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual exigência legal é necessária para que Estados e Municípios utilizem a compensação tributária para extinguir créditos?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

Ler resposta e comentário →

FC160475 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: É possível pleitear repetição de indébito por pagamento indevido de tributo sujeito ao lançamento por homologação?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

Ler resposta e comentário →

FC160476 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quando o crédito tributário se extingue no regime de lançamento por homologação?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

Ler resposta e comentário →

FC160477 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quando começa a contar o prazo para a propositura da ação de repetição de indébito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

Ler resposta e comentário →

FC160478 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual é o requisito para restituição do tributo pago a maior quando o imposto pode ter seu ônus transferido a terceiros?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

Ler resposta e comentário →

FC160479 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: A concessão de isenção tributária pode ocorrer sem lei específica que a estabeleça?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC160480 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: A isenção tributária por nova lei extingue débitos já constituídos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC160481 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias vinculadas à obrigação principal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC160482 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: Qual a natureza da isenção tributária concedida pela União em tratado internacional sobre tributos de Estados e Municípios?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Ler resposta e comentário →

FC160483 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: O que caracteriza a isenção tributária onerosa e qual a consequência jurídica de sua concessão por prazo certo?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Ler resposta e comentário →

FC160484 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: O que caracteriza a isenção tributária e qual seu efeito sobre a exigibilidade do crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

Ler resposta e comentário →

FC160485 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Mesclados de Extinção, Exclusão e Suspensão do Crédito Tributário, responda: Quais critérios orientam a imputação do pagamento entre vários débitos tributários vencidos perante a mesma ent

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC160486 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Mesclados de Extinção, Exclusão e Suspensão do Crédito Tributário, responda: Em que situações o sigilo fiscal admite divulgação relacionadas à regularização de débitos?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC160487 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Mesclados de Extinção, Exclusão e Suspensão do Crédito Tributário, responda: Qual o efeito dos protestos judicial e extrajudicial sobre o prazo prescricional do crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC160488 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Mesclados de Extinção, Exclusão e Suspensão do Crédito Tributário, responda: Qual é a natureza jurídica do parcelamento em relação ao crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC160489 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Mesclados de Extinção, Exclusão e Suspensão do Crédito Tributário, responda: Qual a diferença entre suspensão da exigibilidade e extinção do crédito tributário no caso de depósito do contr

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC160490 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Mesclados de Extinção, Exclusão e Suspensão do Crédito Tributário, responda: A extinção da obrigação principal extingue automaticamente a obrigação acessória no direito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

Ler resposta e comentário →

FC160491 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Mesclados de Extinção, Exclusão e Suspensão do Crédito Tributário, responda: Qual é a diferença fundamental entre suspensão e extinção do crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

Ler resposta e comentário →

FC160492 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN), responda: A presunção de fraude à execução por alienação após inscrição em dívida ativa alcança alienações sucessivas e depe

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →