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Flashcards para concursos de Direito Tributário para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC160493 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN), responda: Os créditos tributários da União têm preferência sobre os dos Estados, Distrito Federal e Municípios?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160494 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN), responda: Quando a alienação ou oneração de bens com crédito tributário inscrito em dívida ativa é presumida fraudulenta?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160495 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN), responda: Qual condição formal é indispensável para presumir fraude na alienação de bens pelo devedor tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC160496 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN), responda: Qual condição impede a presunção de fraude na alienação de bens por devedor com dívida tributária inscrita?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC160497 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN), responda: Qual a posição dos créditos trabalhistas em relação aos créditos tributários quanto à preferência no pagamento em

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC160498 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN), responda: Quais garantias asseguram a efetividade da cobrança do crédito tributário sobre o patrimônio do devedor inadimplen

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC160499 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN), responda: A enumeração das garantias do crédito tributário é exaustiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160500 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Qual é o prazo de conservação dos livros contábeis e fiscais pelas pessoas jurídicas para fins de fiscalização tributária?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160501 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: A celebração de tratados internacionais para troca de informações fiscais com outros países visando melhorar a arrecadação é permitida?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160502 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Quem deve prestar informações à autoridade administrativa sobre bens, negócios ou atividades de terceiros quando formalmente intimado?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160503 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Quais informações na fiscalização tributária são exceções ao sigilo fiscal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160504 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Normas estaduais podem restringir o direito da administração tributária de examinar livros e documentos comerciais ou fiscais?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC160505 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Qual é o prazo de conservação dos livros de escrituração e dos comprovantes de lançamentos segundo a legislação tributária?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC160506 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: As informações relativas às representações fiscais para fins penais podem ser divulgadas?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160507 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Dívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN), responda: Qual é o efeito jurídico probatório da dívida regularmente inscrita em dívida ativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160508 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Dívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN), responda: Por que a fluência dos juros de mora não afasta a liquidez do crédito tributário inscrito em dívida ativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160509 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Dívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN), responda: Qual é o efeito jurídico da inscrição em dívida ativa sobre a certeza e a liquidez do crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160510 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Dívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN), responda: Qual é o critério para definir qual ente federativo inscreve em dívida ativa os créditos tributários?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160511 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Dívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN), responda: Por que a forma de cálculo dos juros de mora deve constar obrigatoriamente no termo de inscrição da dívida ativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC160512 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Dívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN), responda: O termo de inscrição deve conter o número do processo administrativo que originou o crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC160513 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Dívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN), responda: Pode-se corrigir a nulidade da inscrição da dívida ativa antes da decisão de primeira instância e como isso afeta o direito de defesa?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC160514 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Dívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN), responda: Como a autonomia tributária municipal afeta a aplicação de leis estaduais sobre cobrança de débitos inscritos em dívida ativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC160515 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Dívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN), responda: Qual a importância da inscrição do crédito tributário em dívida ativa para a execução fiscal e para a presunção de fraude à execução?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC160516 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Dívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN), responda: A adição de juros de mora à dívida ativa tributária afeta a liquidez do crédito?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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