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Flashcards para concursos de Direito Tributário para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC583489 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Quando é possível aplicar o princípio da insignificância em crimes tributários estaduais?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC583490 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Quando a prescrição pode ser alegada por exceção de pré-executividade e que consequência pode advir se for acolhida para ex

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC583491 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: O que interrompe a prescrição intercorrente na execução fiscal?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583492 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Quando se inicia o prazo para opor embargos à execução fiscal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC583493 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Que efeitos tem o mandado de segurança sobre a compensação tributária e sobre a prescrição da repetição do indébito?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC583494 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Lei estadual pode fixar prazo próprio para repasse do ICMS aos municípios?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583495 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Quais são os entendimentos do STF sobre taxa por perícia, uso de elementos da base de imposto na taxa e formas de extinção

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583496 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: O que impede a consumação da prescrição intercorrente na execução fiscal?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583497 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: As atividades das operadoras de planos de saúde sujeitam-se ao ISS?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC613518 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Espécies de Tributos, responda: Qual é o modelo de classificação das espécies tributárias adotado pela jurisprudência do STF?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC613530 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: IPTU, ITBI, ISS e COSIP são de competência de qual ente federativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC613531 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Qual é o efeito jurídico das práticas administrativas reiteradas na legislação tributária?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC613532 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Além das leis, que atos compõem a legislação tributária segundo o CTN?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC613538 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: O que é a hipótese de incidência tributária?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC613546 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Quando a denúncia espontânea é inaplicável no lançamento por homologação?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC613560 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: A lei pode delegar à autoridade administrativa exigir garantias para a compensação de créditos tributários?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC613561 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual a diferença essencial entre prescrição e decadência tributária?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC613567 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que significa isenção tributária segundo o CTN?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC613575 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda: Quais impostos a Constituição atribui à União sobre renda, produtos industrializados e operações financeiras?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC613577 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda: Qual é o fato gerador do ITCMD na transmissão causa mortis?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC613581 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Reforma Tributária, responda: Como devem ser disciplinados os regimes diferenciados para o imposto e a contribuição sobre bens e serviços?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC613599 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Quando é constitucional a delegação ao Executivo para reduzir e restabelecer alíquotas por decreto?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC613605 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: O que declarou o STF sobre preferência entre créditos dos entes federados na execução fiscal?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC613606 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Quando o ISS pode deixar de incidir sobre exportações de serviços segundo o STJ?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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