FC255840 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual é a exigência de anterioridade aplicável à lei que fixa a base de cálculo do IPTU?
VUNESP · 2024
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Flashcards para concursos de Direito Tributário para VUNESP
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FC255850 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: A instituição ou majoração de tributos pode ocorrer por ato do Poder Executivo mediante delegação do Poder Legislativo?
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Quais tributos estão excepcionados à vedação da anterioridade anual?
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual princípio exige que o sistema tributário não provoque distorção na alocação de recursos e preserve a eficiência econômica?
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual princípio tutela a confiança legítima do contribuinte, impedindo alterações retroativas de critérios de lançamento?
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: A revogação de isenção geral está sujeita a quais limitações temporais?
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Quais princípios de anterioridade aplicam-se à majoração da alíquota do ISS e à alteração da base de cálculo do IPTU?
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: O que impede o município de conceder isenção sobre tributo de competência estadual?
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Que anterioridade incide sobre o aumento da alíquota e sobre o aumento da base de cálculo do IPTU?
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Que princípio veda tratamento tributário diverso em razão da procedência ou destino de bens e serviços?
VUNESP · 2022
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: O Município pode, por decreto, atualizar o IPTU em percentual superior ao índice oficial de correção monetária?
VUNESP · 2022
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: A alteração do prazo de recolhimento de tributo exige lei em sentido estrito e está sujeita ao princípio da anterioridade?
VUNESP · 2022
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Por que o princípio da capacidade contributiva, em regra, não se aplica às taxas?
VUNESP · 2022
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: A lei federal pode isentar taxas estaduais em favor da União ou de suas autarquias?
VUNESP · 2022
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: A legalidade admite norma tributária em branco? Qual o requisito essencial?
VUNESP · 2022
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: O que estabelece o princípio da isonomia tributária?
VUNESP · 2022
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: O que veda o princípio da irretroatividade tributária?
VUNESP · 2022
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: O que estabelece o princípio non olet no Direito Tributário?
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC255888 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual princípio impede a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro da publicação da lei?
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC255889 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Existe reserva de iniciativa para leis tributárias, inclusive as que concedem renúncia fiscal?
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC255890 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Quando os Estados são proibidos de tributar patrimônio, renda ou serviços de autarquias e fundações municipais?
VUNESP · 2022
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Como se caracteriza a tributação confiscatória?
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC255892 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual princípio assegura previsibilidade e protege a confiança legítima do contribuinte?
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC255893 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Como se implementa o princípio da capacidade contributiva?
VUNESP · 2022
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