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Flashcards para concursos de Direito Tributário para VUNESP

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FC255997 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Qual vedação quanto ao fato gerador e à base de cálculo ao instituir impost

VUNESP · 2024

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FC256000 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Qual imposto estadual incide sobre a circulação de mercadorias e sobre pres

VUNESP · 2024

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FC256001 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Quais são os impostos municipais e suas incidências básicas?

VUNESP · 2024

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FC256002 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Quais entes federativos são competentes, respectivamente, para instituir o

VUNESP · 2023

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FC256004 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Quem pode instituir um imposto novo não previsto na Constituição e que requ

VUNESP · 2023

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FC256005 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: O que caracteriza um imposto cumulativo?

VUNESP · 2023

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FC256006 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Qual tributo municipal é cobrado quando obra pública valoriza imóveis e exi

VUNESP · 2023

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FC256012 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Em conflito entre norma federal que disciplina um regime tributário e norma

VUNESP · 2021

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FC256021 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Disposições Gerais da Legislação (arts. 96 a 100 do CTN), responda: Qual o efeito da observância de práticas reiteradas pelas autoridades administrativas sobre penalidades, juros e atualização da

VUNESP · 2023

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FC256022 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Disposições Gerais da Legislação (arts. 96 a 100 do CTN), responda: Quais são duas normas complementares da legislação tributária?

VUNESP · 2023

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FC256023 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Disposições Gerais da Legislação (arts. 96 a 100 do CTN), responda: Que matéria exige lei para dispor sobre exclusão, suspensão e extinção do crédito tributário?

VUNESP · 2022

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FC256026 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Disposições Gerais da Legislação (arts. 96 a 100 do CTN), responda: Qual o efeito de tratados internacionais tributários sobre a legislação tributária interna e sobre leis posteriores?

VUNESP · 2020

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FC256027 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Disposições Gerais da Legislação (arts. 96 a 100 do CTN), responda: Como se relacionam os tratados e convenções internacionais tributários com a legislação tributária interna anterior e posterior?

VUNESP · 2020

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FC256028 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Vigência e Aplicação da Legislação Tributária (arts. 101 a 106 do CTN), responda: Quando, salvo disposição em contrário, entram em vigor os convênios celebrados entre a União, os Estados, o Distri

VUNESP · 2025

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FC256029 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Vigência e Aplicação da Legislação Tributária (arts. 101 a 106 do CTN), responda: Quando lei tributária posterior benéfica pode retroagir para alcançar atos pretéritos no âmbito administrativo?

VUNESP · 2024

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FC256031 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Vigência e Aplicação da Legislação Tributária (arts. 101 a 106 do CTN), responda: Quando passam a vigorar normas que extinguem ou reduzem isenções, salvo disposição mais favorável ao contribuinte?

VUNESP · 2024

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FC256036 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Vigência e Aplicação da Legislação Tributária (arts. 101 a 106 do CTN), responda: Qual o prazo para vigência de decisão administrativa singular que produza efeitos normativos, salvo disposição em

VUNESP · 2023

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FC256037 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Vigência e Aplicação da Legislação Tributária (arts. 101 a 106 do CTN), responda: Quando a legislação tributária estadual ou municipal pode vigorar fora do respectivo território?

VUNESP · 2023

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FC256038 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Vigência e Aplicação da Legislação Tributária (arts. 101 a 106 do CTN), responda: Quando uma lei posterior pode atingir fatos passados e qual é o limite quanto à imposição de penalidade?

VUNESP · 2023

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FC256039 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Vigência e Aplicação da Legislação Tributária (arts. 101 a 106 do CTN), responda: Qual o efeito da lei mais benéfica sobre multas tributárias pendentes de pagamento?

VUNESP · 2023

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FC256040 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Vigência e Aplicação da Legislação Tributária (arts. 101 a 106 do CTN), responda: Como se rege, em regra, a vigência espacial e temporal da legislação tributária?

VUNESP · 2023

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FC256041 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Vigência e Aplicação da Legislação Tributária (arts. 101 a 106 do CTN), responda: Quando entram em vigor, salvo disposição em contrário, decisões administrativas com eficácia normativa?

VUNESP · 2023

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FC256042 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Vigência e Aplicação da Legislação Tributária (arts. 101 a 106 do CTN), responda: Qual é o marco de início da vigência dos convênios entre entes federativos?

VUNESP · 2023

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FC256044 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Vigência e Aplicação da Legislação Tributária (arts. 101 a 106 do CTN), responda: Quando a lei deixa de considerar uma conduta infração, a quem ela se aplica retroativamente?

VUNESP · 2023

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