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Flashcards para concursos de Direito Tributário para VUNESP

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FC256049 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Vigência e Aplicação da Legislação Tributária (arts. 101 a 106 do CTN), responda: Quando a lei tributária nova aplica‑se retroativamente a ato pretérito em benefício do contribuinte?

VUNESP · 2022

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FC256050 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Vigência e Aplicação da Legislação Tributária (arts. 101 a 106 do CTN), responda: Os princípios gerais do direito privado podem determinar efeitos tributários?

VUNESP · 2022

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FC256051 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Vigência e Aplicação da Legislação Tributária (arts. 101 a 106 do CTN), responda: Quando um ato normativo administrativo entra em vigor, salvo disposição em contrário?

VUNESP · 2021

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FC256052 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Vigência e Aplicação da Legislação Tributária (arts. 101 a 106 do CTN), responda: Quando uma norma posterior mais benigna pode retroagir para atingir fatos pretéritos?

VUNESP · 2021

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FC256053 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Vigência e Aplicação da Legislação Tributária (arts. 101 a 106 do CTN), responda: Quando a lei tributária pode retroagir e atingir fatos pretéritos?

VUNESP · 2020

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FC256054 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Vigência e Aplicação da Legislação Tributária (arts. 101 a 106 do CTN), responda: Como a nova legislação tributária se aplica aos fatos geradores futuros e pendentes?

VUNESP · 2020

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FC256055 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: A lei tributária pode redefinir institutos de direito privado usados pela Constituição para delimitar compet

VUNESP · 2025

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FC256060 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: Como deve ser interpretada norma que dispõe sobre dispensa de obrigações acessórias?

VUNESP · 2024

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FC256064 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: Em caso de dúvida sobre a natureza do fato, como deve ser interpretada a norma que define infrações tributár

VUNESP · 2024

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FC256065 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: Como deve ser interpretada a legislação que concede isenção tributária?

VUNESP · 2024

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FC256066 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: A analogia pode estender às contribuições para a seguridade social as regras do CTN sobre condições formais

VUNESP · 2024

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FC256067 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: Pode‑se empregar princípios gerais do Direito Privado para esclarecer o conteúdo e o alcance dos institutos

VUNESP · 2023

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FC256068 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: Qual fonte deve ser aplicada em terceiro lugar na ordem de integração da legislação tributária?

VUNESP · 2023

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FC256073 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: Como deve ser interpretada a lei que concede isenção tributária?

VUNESP · 2022

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FC256078 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: Qual a ordem sucessiva dos métodos de integração da legislação tributária na ausência de disposição expressa

VUNESP · 2021

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FC256079 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: Como deve ser interpretada norma tributária que concede isenção, suspensão ou dispensa de obrigações acessór

VUNESP · 2021

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FC256083 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Espécies Normativas Aplicadas ao Direito Tributário (art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: No regime único de arrecadação, como deve ser feita a distribuição das parcelas dos entes federados?

VUNESP · 2024

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FC256085 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Espécies Normativas Aplicadas ao Direito Tributário (art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: O que deve disciplinar a lei complementar em matéria tributária entre os entes federativos?

VUNESP · 2023

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FC256089 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Espécies Normativas Aplicadas ao Direito Tributário (art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Qual exigência normativa para instituir o imposto sobre grandes fortunas?

VUNESP · 2021

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FC256094 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Disposições Gerais sobre Obrigação Tributária (Conceito, Obrigação Principal e Acessória), responda: Qual é o requisito do fato gerador da obrigação tributária principal?

VUNESP · 2024

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FC256096 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Disposições Gerais sobre Obrigação Tributária (Conceito, Obrigação Principal e Acessória), responda: A existência da obrigação acessória depende da existência da obrigação principal?

VUNESP · 2024

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FC256100 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Disposições Gerais sobre Obrigação Tributária (Conceito, Obrigação Principal e Acessória), responda: Quem é o sujeito passivo da obrigação principal?

VUNESP · 2023

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FC256102 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Disposições Gerais sobre Obrigação Tributária (Conceito, Obrigação Principal e Acessória), responda: O que constitui o fato gerador da obrigação acessória?

VUNESP · 2023

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FC256104 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Disposições Gerais sobre Obrigação Tributária (Conceito, Obrigação Principal e Acessória), responda: O que é obrigação acessória e qual sua finalidade?

VUNESP · 2023

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