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Flashcards para concursos de Direito Tributário para VUNESP

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FC256810 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual porcentagem do produto da arrecadação do imposto de renda e do IPI é destinada ao Fundo de Participaç

VUNESP · 2023

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FC256812 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Quais tributos têm suas receitas retidas integralmente pela União, sem repartição com Estados, Distrito Fe

VUNESP · 2023

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FC256813 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual a parcela mínima da cota municipal do ICMS que deve ser distribuída na proporção do valor adicionado?

VUNESP · 2023

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FC256817 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual percentual do montante que os Estados recebem do IPI sobre exportações deve ser repassado aos Municíp

VUNESP · 2023

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FC256818 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual o percentual do ICMS destinado aos Municípios?

VUNESP · 2023

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FC256821 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Como se determina o percentual total do FPM sobre o produto do IR e do IPI quando há percentuais adicionai

VUNESP · 2023

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FC256822 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual percentual o FPM recebe sobre o produto da arrecadação do IR e do IPI?

VUNESP · 2023

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FC256830 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual a parcela total do produto da arrecadação do IR e do IPI repassada ao FPM?

VUNESP · 2022

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FC256831 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Quais tributos originam a cota‑parte destinada ao Fundo de Participação dos Municípios?

VUNESP · 2022

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FC256832 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual o objetivo central da repartição constitucional das receitas tributárias?

VUNESP · 2022

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FC256837 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Que parcela do IPVA incidente sobre veículos licenciados no município pertence ao próprio município?

VUNESP · 2022

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FC256839 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Quem fixa os critérios de distribuição das parcelas do ICMS destinadas aos Municípios?

VUNESP · 2021

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FC256842 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual percentual do produto do imposto de renda incidente na fonte sobre rendimentos pagos pelo próprio mun

VUNESP · 2020

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FC256843 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Que parcela do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores per

VUNESP · 2020

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FC256845 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Planejamento Tributário: Elisão, Evasão e Elusão Fiscal, responda: Qual o elemento subjetivo da sonegação fiscal e como a autoridade o apura?

VUNESP · 2024

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FC256846 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Planejamento Tributário: Elisão, Evasão e Elusão Fiscal, responda: O que caracteriza o abuso de formas no planejamento tributário e qual sanção aplica-se na ausência de dolo?

VUNESP · 2023

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FC256848 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Planejamento Tributário: Elisão, Evasão e Elusão Fiscal, responda: O que caracteriza a evasão fiscal e que medida administrativa pode ser adotada?

VUNESP · 2022

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FC256852 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Conceitos e Princípios do Processo Tributário Judicial, responda: Qual ação judicial busca declarar a nulidade do lançamento tributário?

VUNESP · 2024

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FC256855 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Quais recursos são admitidos contra sentença de primeiro grau em execuções fiscais de valor reduzido?

VUNESP · 2024

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FC256856 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Quando cabem embargos infringentes na execução fiscal?

VUNESP · 2024

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FC256857 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: A omissão do CNPJ ou do demonstrativo de cálculo autoriza o indeferimento liminar da petição inicial na execução fiscal?

VUNESP · 2024

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FC256858 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Quais as espécies da Dívida Ativa da Fazenda Pública?

VUNESP · 2024

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FC256859 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Quais garantias podem assegurar o valor indicado na CDA, incluindo juros, multa de mora e encargos?

VUNESP · 2024

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FC256866 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Qual a diligência do oficial, qual o prazo para pagamento/garantia e qual o efeito da emenda ou substituição da Certidão da Dívida Ativa antes

VUNESP · 2024

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