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Flashcards para concursos de Direito Tributário para FUNDATEC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC555166 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Introdução ao Direito Tributário, responda: A classificação entre impostos diretos e indiretos tem previsão constitucional e como é classificado o ISS?

FUNDATEC · 2025

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FC555188 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Espécies de Tributos, responda: Pode-se delegar a entidades privadas a competência decisória do poder de polícia administrativa?

FUNDATEC · 2025

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FC555190 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Espécies de Tributos, responda: Qual o fato gerador do imposto e o da taxa?

FUNDATEC · 2025

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FC555204 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Espécies de Tributos, responda: As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidem sobre receitas de exportação?

FUNDATEC · 2025

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FC555207 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Espécies de Tributos, responda: Qual é a natureza constitucional das contribuições sociais da Previdência e quais as bases de incidência da contribuição patronal?

FUNDATEC · 2025

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FC555223 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: A livre concorrência é princípio do Sistema Tributário Nacional?

FUNDATEC · 2025

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FC555290 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: Quais são as características essenciais da contribuição de melhoria?

FUNDATEC · 2025

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FC555342 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Quais são as regras essenciais sobre vigência, início de efeitos e retroatividade da legislação tributária?

FUNDATEC · 2025

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FC555363 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Qual a divisão constitucional de competências entre lei complementar e lei ordinária em matéria tributária?

FUNDATEC · 2025

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FC555367 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: A imunidade tributária exonera as obrigações acessórias?

FUNDATEC · 2025

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FC555390 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Qual a diferença essencial entre obrigação tributária principal e acessória?

FUNDATEC · 2025

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FC555408 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Qual a diferença entre hipótese de incidência e fato gerador da obrigação tributária?

FUNDATEC · 2025

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FC555422 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Defina sujeito ativo, sujeito passivo, responsável e contribuinte na obrigação tributária.

FUNDATEC · 2025

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FC555438 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Qual é o domicílio tributário da pessoa jurídica de direito público?

FUNDATEC · 2025

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FC555506 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual é o papel do lançamento na constituição do crédito tributário e quais são suas modalidades?

FUNDATEC · 2025

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FC555583 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Em concurso de credores, quais créditos têm prioridade sobre o crédito tributário?

FUNDATEC · 2025

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FC555589 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Por quanto tempo devem ser conservados os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal?

FUNDATEC · 2025

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FC555591 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Quem deve lavrar os termos que documentem o início da fiscalização?

FUNDATEC · 2025

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FC555608 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Quem pode ser obrigado a cumprir obrigações acessórias e qual a consequência da recusa injustificada em exibir documentos ou informaçõe

FUNDATEC · 2025

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FC555664 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda: Quais doações são abrangidas pela não incidência constitucional do ITCMD?

FUNDATEC · 2025

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FC555674 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda: O IPTU pode ter alíquotas diferenciadas em razão da localização do imóvel?

FUNDATEC · 2025

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FC555695 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Reforma Tributária, responda: O que compete ao Senado Federal em relação à alíquota do IBS?

FUNDATEC · 2025

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FC555696 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Reforma Tributária, responda: As alíquotas do IBS são uniformes em todo o país?

FUNDATEC · 2025

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FC555697 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Reforma Tributária, responda: [A lei complementar pode fixar a alíquota de referência do imposto?]

FUNDATEC · 2025

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