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Flashcards para concursos de Direito Tributário para AMEOSC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC555355 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: O que exige o princípio da legalidade estrita na tributação?

AMEOSC · 2025

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FC555384 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Qual componente da análise cadastral garante a regularidade e conformidade fiscal do contribuinte?

AMEOSC · 2025

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FC555385 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: O que é obrigação principal?

AMEOSC · 2025

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FC555387 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Quando a inobservância de obrigação acessória se converte em obrigação principal?

AMEOSC · 2025

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FC555388 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Defina obrigação tributária principal e acessória e explique o que é fato gerador.

AMEOSC · 2025

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FC555416 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Classifique V ou F para cada afirmação: inscrição cadastral é condição para capacidade tributária ativa; domicílio fiscal pode ser eleito e

AMEOSC · 2025

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FC555417 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Quem é o sujeito ativo da obrigação tributária e o que ocorre com a titularidade da competência quando a administração é delegada?

AMEOSC · 2025

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FC555437 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Qual é a regra geral e qual a exceção sobre o domicílio fiscal da pessoa jurídica?

AMEOSC · 2025

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FC555463 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Quando há responsabilidade pessoal do sócio-gerente por débitos tributários da pessoa jurídica?

AMEOSC · 2025

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FC555466 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Quais as características essenciais da responsabilidade por sucessão, da solidariedade e da responsabilidade subsidiária tributária?

AMEOSC · 2025

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FC555471 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: O que caracteriza a responsabilidade por sucessão tributária?

AMEOSC · 2025

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FC555487 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que torna exigível o crédito tributário e quais são as principais consequências da sua ausência?

AMEOSC · 2025

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FC555488 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual o papel do lançamento na constituição e exigibilidade do crédito tributário?

AMEOSC · 2025

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FC555489 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que é lançamento por homologação e qual o prazo de revisão pela Administração?

AMEOSC · 2025

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FC555495 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual o tipo de homologação em que o silêncio do Fisco dentro do prazo legal é considerado aceitação do lançamento?

AMEOSC · 2025

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FC555496 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual a tipologia em que o contribuinte calcula e informa ao Fisco o valor do tributo devido?

AMEOSC · 2025

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FC555497 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual é o tipo de lançamento efetuado diretamente com base no fato gerador?

AMEOSC · 2025

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FC555500 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que é homologação de lançamentos fiscais e qual seu efeito jurídico?

AMEOSC · 2025

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FC555502 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quais são as modalidades de lançamento do crédito tributário e suas características essenciais?

AMEOSC · 2025

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FC555503 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual a diferença entre arbitramento e estimativa e qual o efeito sobre as obrigações acessórias?

AMEOSC · 2025

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FC555505 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual a modalidade de lançamento em que a autoridade administrativa constitui o crédito sem participação prévia do contribuinte?

AMEOSC · 2025

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FC555507 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que é lançamento e como ocorre o lançamento por homologação?

AMEOSC · 2025

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FC555508 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quando a apuração de irregularidades gera lançamento por auto de infração e quais são seus requisitos?

AMEOSC · 2025

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FC555525 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que é moratória e qual seu efeito sobre a exigibilidade do crédito tributário?

AMEOSC · 2025

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