FC671495 · Direito Civil
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Flashcards para concursos de Direito Civil
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC671496 · Direito Civil
De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: O que a LGPD entende por tratamento de dados pessoais?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Quais operações são consideradas tratamento segundo a LGPD?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Como distinguir dado pessoal de dado pessoal sensível na prática?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: O que significa pessoa identificável no contexto da LGPD?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: O que estabelece o princípio da Finalidade na LGPD?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Quais elementos caracterizam a Finalidade exigida pela LGPD?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Como se define o princípio da Necessidade na LGPD?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Quais práticas concretas ilustram a aplicação do princípio da Necessidade?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: O que garante o princípio da Transparência aos titulares na LGPD?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Quais são as diferenças práticas entre Finalidade e Necessidade na aplicação da LGPD?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Como comprovar conformidade com os princípios da LGPD ao contratar fornecedores?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Que exemplos de tratamento violam o princípio da Finalidade?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Quais consequências decorrem do descumprimento dos princípios da LGPD?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Quais medidas práticas fortalecem a observância dos princípios da LGPD em um projeto de tratamento?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: O que estabelece o Art. 7º da LGPD sobre as bases legais para o tratamento de dados pessoais?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Quais são as características essenciais do consentimento como base legal?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: O que significa cumprimento de obrigação legal ou regulatória como base para tratamento?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Quando cabe a base de execução de contrato para o tratamento de dados pessoais?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Quais são os limites e condições da base dos interesses legítimos (Art. 7º, IX da LGPD)?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Qual a diferença prática entre consentimento e execução de contrato como bases legais?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Como proceder quando houver conflito entre diferentes bases legais ou dúvidas sobre a base adequada?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Quais são as sanções administrativas que a ANPD pode aplicar nos termos da LGPD?
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