FC671519 · Direito Civil
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Flashcards para concursos de Direito Civil
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC671520 · Direito Civil
De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Qual é o teto e a base de cálculo das multas aplicáveis pela ANPD?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: O que significa a publicização da infração como sanção da ANPD?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Quando a ANPD pode ordenar o bloqueio, a eliminação ou a suspensão do tratamento de dados?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Quais fatores a ANPD considera para dosar a sanção administrativa?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Quando uma sanção administrativa pode ser aplicada?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Quais critérios devem ser considerados para dosar a sanção?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Quais elementos compõem os critérios de aplicação de sanções?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: O que significa garantir a ampla defesa no procedimento administrativo?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Quais são os passos obrigatórios de um procedimento administrativo sancionador?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Como a boa-fé e a prontidão em reparar o dano influenciam a penalidade?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Qual o tratamento legal para vazamentos individuais de dados sob a LGPD?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Quais direitos o Art. 7º do Marco Civil da Internet assegura aos usuários?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: O que significa a inviolabilidade da intimidade e da vida privada no Marco Civil?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Quando o sigilo das comunicações privadas armazenadas pode ser quebrado?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Quais são os elementos essenciais do consentimento para o fornecimento de dados pessoais a terceiros?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: O que implica reconhecer o acesso à internet como essencial ao exercício da cidadania?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Quais consequências jurídicas decorrem da violação dos direitos dos usuários previstos no Marco Civil?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Como interpretar cada termo do consentimento 'livre, expresso e informado' exigido pelo Marco Civil?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: De que forma o Marco Civil protege o não fornecimento de dados pessoais a terceiros?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Qual é a regra geral de responsabilização prevista no Art. 18?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: O que caracteriza o conceito de provedor de conexão?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Em que condições o provedor de aplicações pode ser responsabilizado?
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